De acordo com a Nova Lei da Nacionalidade, de número2/2006 de 17 de Abril (Artigo 6º nº 4) e do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto de Lei nº 237-A/2006 de 14 de Dezembro, que veio regulamentar a referida lei, Art. 22º), o Governo concedeu a nacionalidade portuguesa por naturalização, aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha direta. […]
O reconhecimento de firmas é uma declaração, na qual o notário (também pode ser um de seus substitutos e escreventes), que confirma a autenticidade ou semelhança da assinatura de determinada pessoa em um documento. Atualmente há duas formas para se reconhecer firma: semelhança ou autenticidade. No reconhecimento por semelhança, a assinatura é comparada com uma ficha de assinatura que a pessoa tem […]
A rotina dos cartórios envolve diversas atividades, que muitas vezes obedecem a um protocolo. Isso contribui para trazer maior agilidade e segurança aos atendimentos que são realizadas dentro do ambiente cartorial. Na maior parte do caso as atividades incluem o recebimento, registro, distribuição, controle e expedição. Uma das etapas citadas anteriormente é o registro de […]
Muitas pessoas desejam ter um compromisso dentro do namoro, de forma que este tenha validade jurídica. Contudo, nem sempre isso significa que o casal deseja contrair matrimônio. Uma das opções para quem quer oficializar o namoro, e que vai muito além de apresentar para os pais e amigos, é realizar a confecção de um contrato […]
O apostilamento de documentos é um serviço regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele tem o objetivo de simplificar o processo que envolve a obtenção de cidadania estrangeira ou mesmo os estudos em outro país. Com o processo de apostilamento é possível que não seja mais necessário a legalização dos documentos por parte do Ministério das […]
Tjpe - Serventia Notarial - Ipojuca é um cartório que atua desde 14/12/2011 no bairro Centro da cidade de Ipojuca - PE com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Tjpe - Registro Civl das Pessoas Naturais - Nossa Senhora do Ó - 3º Distrito é um cartório que atua desde 15/10/1888 no bairro Centro - Nossa Senhora do Ó da cidade de Ipojuca - PE com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
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Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Ipojuca é um cartório que atua desde 01/10/1892 no bairro Centro da cidade de Ipojuca - PE com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Tjpe - Serventia Registral - Ipojuca é um cartório que atua desde 15/04/2024 no bairro Centro da cidade de Ipojuca - PE com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.