Cartório - Centro - Esperantina | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Único Serviço de Notas e Registros é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Esperantina - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.897-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Elias Carneiro Tavora Milhomem (Interino) , em exercício desde 20/12/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 99947-8412 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Padre Josimo, 3050 - CEP 77993-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
28/07/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/06/2025	VAGO	Decisão/Ofício nº 817 / 2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Por meio do despacho proferido no evento 6446016 o Corregedor-Geral da Justiça encaminhou os autos com solicitação de: 1) expedição de ato to ando sem efeito o Decreto Judiciário nº 20, de 15/1/2024, que outorgou a Matheus Leite Almendra o Único Serviço Notarial e Registral com Atribuições Especializadas de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Prote…
15/11/2024	SOB INTERVENÇÃO	DECISÃO Conforme relatado em passagem pretérita, o presente processo administrativo foi iniciado através do SEI n° 24.0.000016266-0 em decorrência da Reclamação registrada em desfavor de THARLES PINZON DE SOUZA, delegatário do Único Serviço Notarial e Registral de Esperantina do Tocantins, perante a Ouvidoria Judiciária do Egrégio Tribunal de Justiça do Tocantins, conforme protocolo n° 5997780. Ad…
06/11/2024	SOB INTERVENÇÃO	DECISÃO Conforme relatado em passagem pretérita, o presente processo administrativo foi iniciado através do SEI n° 24.0.000016266-0 em decorrência da Reclamação registrada em desfavor de THARLES PINZON DE SOUZA, delegatário do Único Serviço Notarial e Registral de Esperantina do Tocantins, perante a Ouvidoria Judiciária do Egrégio Tribunal de Justiça do Tocantins, conforme protocolo n° 5997780. Ad…
06/11/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	DECISÃO Conforme relatado em passagem pretérita, o presente processo administrativo foi iniciado através do SEI n° 24.0.000016266-0 em decorrência da Reclamação registrada em desfavor de THARLES PINZON DE SOUZA, delegatário do Único Serviço Notarial e Registral de Esperantina do Tocantins, perante a Ouvidoria Judiciária do Egrégio Tribunal de Justiça do Tocantins, conforme protocolo n° 5997780. Ad…
28/06/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
08/02/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/05/2014	VAGO	Vaga por fundamento diverso
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.713	R$ 94.240,09
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.277	R$ 97.796,16
De 01/07/2024 até 31/12/2024	6.678	R$ 104.107,80
De 01/01/2024 até 30/06/2024	7.176	R$ 295.278,32
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.106	R$ 89.857,48
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.289	R$ 96.457,91
De 01/07/2022 até 31/12/2022	831	R$ 72.720,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	889	R$ 72.720,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	604	R$ 55.187,13
De 01/01/2021 até 30/06/2021	741	R$ 55.141,41
De 01/07/2020 até 31/12/2020	863	R$ 57.219,76
De 01/01/2020 até 30/06/2020	548	R$ 60.831,46
De 01/07/2019 até 31/12/2019	683	R$ 59.880,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	490	R$ 39.762,99
De 01/07/2018 até 31/12/2018	322	R$ 39.541,80
De 01/01/2018 até 30/06/2018	279	R$ 30.238,90
De 01/07/2017 até 31/12/2017	312	R$ 5.630,35
De 01/01/2017 até 30/06/2017	302	R$ 5.752,22
De 01/07/2016 até 31/12/2016	238	R$ 6.041,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	221	R$ 3.330,64
De 01/07/2015 até 31/12/2015	236	R$ 4.319,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015	261	R$ 5.290,60
De 01/07/2014 até 31/12/2014	225	R$ 3.739,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	237	R$ 4.005,18
De 01/07/2013 até 31/12/2013	167	R$ 3.278,34
De 01/01/2013 até 30/06/2013	169	R$ 2.513,18
De 01/07/2012 até 31/12/2012	165	R$ 5.847,76
De 01/01/2012 até 30/06/2012	228	R$ 6.343,78
De 01/07/2011 até 31/12/2011	177	R$ 2.906,95
De 01/01/2011 até 30/06/2011	145	R$ 3.233,85
De 01/07/2010 até 31/12/2010	159	R$ 3.650,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	144	R$ 1.160,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	172	R$ 1.010,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	140	R$ 910,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	162	R$ 2.165,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	164	R$ 1.908,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	147	R$ 2.404,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	197	R$ 664,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	372	R$ 3.151,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	361	R$ 3.209,50

Tabela de emolumentos — TO

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 12,70
Ata notarial	R$ 411,83
Autenticação com verificação eletrônica	R$ 9,10
Autenticação de documento (por página)	R$ 5,15
Certidão ou traslado (até 3 páginas)	R$ 56,15
Convenção de condomínio	R$ 839,32
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 139,65
Procuração para o INSS	R$ 44,12
Procuração/substabelecimento/revogação	R$ 88,35
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 5,15
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 10,30
Testamento/divórcio/inventário (sem bens)	R$ 344,84

Como chegar

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