Cartório - Centro - Rafael Godeiro | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Único Ofício de Notas e Registro Gerais de Rafael Godeiro é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Almino Afonso - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.565-3 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Ivana Priscilla Torquato do Rêgo (Interino) , em exercício desde 18/03/2026, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 99629-7630 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Aurino Carlos, 106 - CEP 59760-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
04/07/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/02/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/10/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/08/2015	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/04/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	0	R$ 0,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.121	R$ 30.436,74
De 01/07/2024 até 31/12/2024	525	R$ 42.368,47
De 01/01/2024 até 30/06/2024	396	R$ 28.835,78
De 01/07/2023 até 31/12/2023	491	R$ 50.736,59
De 01/01/2023 até 30/06/2023	456	R$ 47.577,47
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.420	R$ 20.140,34
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.326	R$ 32.703,70
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.523	R$ 20.023,58
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.363	R$ 25.463,60
De 01/07/2020 até 31/12/2020	813	R$ 14.413,97
De 01/01/2020 até 30/06/2020	697	R$ 26.241,72
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.119	R$ 19.047,45
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.191	R$ 23.814,47
De 01/07/2018 até 31/12/2018	179	R$ 25.310,90
De 01/01/2018 até 30/06/2018	149	R$ 12.596,07
De 01/07/2017 até 31/12/2017	68	R$ 7.538,25
De 01/01/2017 até 30/06/2017	73	R$ 6.434,94
De 01/07/2016 até 31/12/2016	73	R$ 8.307,17
De 01/01/2016 até 30/06/2016	123	R$ 10.200,87
De 01/07/2015 até 31/12/2015	86	R$ 9.750,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	125	R$ 6.074,83
De 01/07/2014 até 31/12/2014	132	R$ 7.071,74
De 01/01/2014 até 30/06/2014	143	R$ 5.431,04
De 01/07/2013 até 31/12/2013	145	R$ 6.104,56
De 01/01/2013 até 30/06/2013	151	R$ 6.259,27
De 01/07/2012 até 31/12/2012	135	R$ 5.445,29
De 01/01/2012 até 30/06/2012	142	R$ 11.180,26
De 01/07/2011 até 31/12/2011	126	R$ 8.604,71
De 01/01/2011 até 30/06/2011	139	R$ 8.761,46
De 01/07/2010 até 31/12/2010	129	R$ 7.188,73
De 01/01/2010 até 30/06/2010	122	R$ 5.828,35
De 01/07/2009 até 31/12/2009	86	R$ 1.787,67
De 01/01/2009 até 30/06/2009	152	R$ 5.800,09
De 01/07/2008 até 31/12/2008	119	R$ 2.605,07
De 01/01/2008 até 30/06/2008	92	R$ 3.886,62
De 01/07/2007 até 31/12/2007	119	R$ 4.368,31
De 01/01/2007 até 30/06/2007	122	R$ 5.174,46
De 01/01/2006 até 31/12/2006	251	R$ 15.385,75
De 01/01/2005 até 31/12/2005	210	R$ 12.535,41

Tabela de emolumentos — RN

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Como chegar

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