Cartório - Centro - Sao Benedito do Sul | Civil
O Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - São Benedito do Sul é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Benedito do Sul - PE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 07.519-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Daniel Vieira Moura Silva (Interino) , em exercício desde 15/08/2018, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Pedro Henrique dos Santos.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (81) 98285-2790 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida José de Siqueira Ferreira, S/n - Térreo - CEP 55410-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Daniel Vieira Moura Silva | Titular da delegação | 15/08/2018 — em exercício |
| Daniel Vieira Moura Silva | Titular da delegação | 16/07/2024 — 12/05/2025 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Pedro Henrique dos Santos | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/05/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que a interessada foi nomeada, em 13 de novembro de 1984, para o cargo de Escrevente do … |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 1.072 | R$ 78.418,26 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 748 | R$ 68.412,94 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 683 | R$ 59.065,39 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 880 | R$ 66.273,63 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 732 | R$ 52.082,69 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 536 | R$ 37.611,69 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 533 | R$ 42.689,30 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 600 | R$ 45.600,48 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 920 | R$ 52.276,85 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 586 | R$ 40.497,21 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 721 | R$ 42.713,06 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 419 | R$ 29.285,60 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 775 | R$ 44.649,76 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 393 | R$ 39.703,77 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 542 | R$ 29.324,33 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 1.255 | R$ 45.870,28 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 2.053 | R$ 48.940,62 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 2.534 | R$ 52.342,62 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 1.843 | R$ 53.732,25 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 2.291 | R$ 53.648,83 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 2.239 | R$ 38.100,64 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 2.734 | R$ 49.012,60 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 2.178 | R$ 36.582,78 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 2.435 | R$ 19.107,49 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 2.202 | R$ 35.312,04 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 425 | R$ 12.477,92 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 538 | R$ 25.320,81 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 294 | R$ 14.624,75 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 275 | R$ 280,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 245 | R$ 246,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 230 | R$ 148,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 200 | R$ 150,00 |
Tabela de emolumentos — PE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 96,15 |
| Casamento com habilitação de outro cartório | R$ 190,60 |
| Certidão (2ª via) | R$ 47,60 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 237,84 |
| Habilitação e registro de casamento | R$ 286,34 |
| Inscrição de casamento nuncupativo | R$ 143,39 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 237,84 |
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