Cartório - Centro - Cumaru | Civil, Notas
O Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Ameixas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Cumaru - PE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 07.437-7 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Aparecida de Morais Padilha Bezerra (Titular) , em exercício desde 04/09/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Joel Bertino de Paula Junior.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (81) 98198-5755 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua João de Moura Borba,211 - CEP 55658-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Aparecida de Morais Padilha Bezerra | Titular da delegação | 04/09/2024 — em exercício |
| Maria Aparecida de Morais Padilha Bezerra | Titular da delegação | 28/11/2024 — 13/05/2025 |
| Maria Aparecida de Morais Padilha Bezerra | Titular da delegação | 04/09/2024 — 13/05/2025 |
| Berenice Maria da Silva | Titular da delegação | 06/08/2024 — 09/04/2025 |
| Berenice Maria da Silva | Titular da delegação | 09/04/2025 |
Decisões e providências do CNJ (8)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 13/05/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 09/04/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 09/04/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/11/2024 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 19/09/2024 | PROVIDO | Provida por fundamento diverso |
| 19/08/2014 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994. |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (38 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 378 | R$ 32.442,16 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 787 | R$ 13.428,73 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 819 | R$ 14.378,24 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 694 | R$ 12.874,25 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 827 | R$ 14.457,89 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 718 | R$ 13.922,63 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 951 | R$ 19.547,12 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 718 | R$ 19.564,87 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 1.006 | R$ 21.872,64 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 947 | R$ 21.567,89 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 1.078 | R$ 23.587,41 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 781 | R$ 17.357,22 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 848 | R$ 18.221,48 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 912 | R$ 19.723,65 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 729 | R$ 15.897,24 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 648 | R$ 12.427,89 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 527 | R$ 9.132,19 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 467 | R$ 7.492,20 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 388 | R$ 6.798,41 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 521 | R$ 3.086,54 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 749 | R$ 7.833,18 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 1.003 | R$ 5.279,47 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 732 | R$ 8.274,79 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 1.130 | R$ 9.471,38 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.494 | R$ 10.820,57 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 648 | R$ 4.216,61 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 588 | R$ 6.603,06 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 733 | R$ 1.906,67 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.118 | R$ 893,89 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 902 | R$ 596,66 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.080 | R$ 889,36 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.140 | R$ 597,95 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.284 | R$ 879,43 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 15 | R$ 700,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 15 | R$ 700,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 10 | R$ 500,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 15 | R$ 600,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 10 | R$ 500,00 |
Tabela de emolumentos — PE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 96,15 |
| Casamento com habilitação de outro cartório | R$ 190,60 |
| Certidão (2ª via) | R$ 47,60 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 237,84 |
| Habilitação e registro de casamento | R$ 286,34 |
| Inscrição de casamento nuncupativo | R$ 143,39 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 237,84 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 96,15 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,79 |
| Certidão ou traslado | R$ 47,60 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 96,15 |
| Procuração para assistência e previdência social | R$ 39,48 |
| Reconhecimento de firma | R$ 5,79 |
| Testamento público ou aprovação de testamento cerrado | R$ 946,07 |
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