Cartório - Morada Nova- Distrito de Miraporanga - Uberlandia | Civil, Notas

O Tabelionato e Registro das Pessoas Naturais Miraporanga-uberlandia-mg é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Morada Nova- Distrito de Miraporanga na cidade de Uberlândia - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.605-0 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Jovino Mustafa Cheik (Titular) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (34) 2512-0065 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Claudio Jose Bisinoto,, 348 - CEP 38421-693, bairro Morada Nova- Distrito de Miraporanga. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	35.756	R$ 6.550.629,79
De 01/01/2025 até 30/06/2025	31.618	R$ 4.320.278,39
De 01/07/2024 até 31/12/2024	33.749	R$ 4.102.437,79
De 01/01/2024 até 30/06/2024	25.810	R$ 2.532.633,87
De 01/07/2023 até 31/12/2023	31.941	R$ 3.489.204,02
De 01/01/2023 até 30/06/2023	28.169	R$ 3.130.851,98
De 01/07/2022 até 31/12/2022	33.410	R$ 3.970.118,88
De 01/01/2022 até 30/06/2022	27.587	R$ 2.635.234,27
De 01/07/2021 até 31/12/2021	38.419	R$ 3.810.535,27
De 01/01/2021 até 30/06/2021	32.071	R$ 3.343.178,81
De 01/07/2020 até 31/12/2020	30.340	R$ 2.358.941,69
De 01/01/2020 até 30/06/2020	25.670	R$ 1.847.777,65
De 01/07/2019 até 31/12/2019	35.548	R$ 2.342.433,91
De 01/01/2019 até 30/06/2019	38.997	R$ 3.652.180,04
De 01/07/2018 até 31/12/2018	27.254	R$ 1.814.996,69
De 01/01/2018 até 30/06/2018	26.292	R$ 1.931.699,98
De 01/07/2017 até 31/12/2017	25.207	R$ 1.361.160,10
De 01/01/2017 até 30/06/2017	26.989	R$ 934.271,21
De 01/07/2016 até 31/12/2016	28.692	R$ 1.256.419,78
De 01/01/2016 até 30/06/2016	23.535	R$ 1.025.314,28
De 01/07/2015 até 31/12/2015	23.914	R$ 700.478,45
De 01/01/2015 até 30/06/2015	18.255	R$ 855.347,15
De 01/07/2014 até 31/12/2014	21.543	R$ 1.177.759,37
De 01/01/2014 até 30/06/2014	16.362	R$ 709.004,12
De 01/07/2013 até 31/12/2013	17.986	R$ 432.782,14
De 01/01/2013 até 30/06/2013	11.569	R$ 378.364,73
De 01/07/2012 até 31/12/2012	6.523	R$ 251.283,09
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.396	R$ 313.576,84
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5.043	R$ 275.442,30
De 01/01/2011 até 30/06/2011	4.655	R$ 330.311,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010	12.786	R$ 346.035,08
De 01/01/2010 até 30/06/2010	10.583	R$ 315.311,08
De 01/07/2009 até 31/12/2009	13.827	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	10.599	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	3.557	R$ 42.535,83
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.298	R$ 44.400,88
De 01/01/2007 até 30/06/2007	75	R$ 18.317,33
De 01/01/2006 até 31/12/2006	226	R$ 43.719,14
De 01/01/2005 até 31/12/2005	186	R$ 26.844,04

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

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