Cartório - Centro - Papanduva | Notas, Protesto
O Tabelionato de Notas e Protestos de Papanduva/sc é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Papanduva - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.905-8 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Jaison Gabriel (Titular) , em exercício desde 03/03/2026, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Leandro Eichinger.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (47) 3653-1030 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Nereu Ramos, sala 19, 2983 - Centro Comercial Itália - Sala 19 - CEP 89370-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Jaison Gabriel | Titular da delegação | 03/03/2026 — em exercício |
| Laura Gomes de Aquino | Titular da delegação | 30/09/2024 — 20/03/2026 |
| Rosane das Graças Rodrigues da Silva | Titular da delegação | 29/03/2023 — 01/10/2024 |
| Mariele Michalowski Cosechen Canestraro | Titular da delegação | 30/01/2023 — 29/03/2023 |
| Rafaela Jerônimo Roweder | Titular da delegação | 31/07/2018 — 06/11/2018 |
| Wilmar Jose Wojciechovski | Titular da delegação | 15/01/2018 — 01/02/2018 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Leandro Eichinger | 03/03/2026 | Ativo |
| Mariele Michalowski Cosechen Canestraro | 30/01/2023 | Ativo |
| Leandro Eichinger | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (10)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 07/04/2026 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 20/01/2026 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | ATO GP N. 230 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Outorga a delegação do(a) Tabelionato de Notas e de Protesto de Papanduva a Jaison Gabriel. |
| 19/06/2018 | VAGO | ATO GP N. 1654 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Declara vacância de serventia extrajudicial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fulcro no artigo 39, inciso IV e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve extinguir a delegação outorgada a Rafaela Jerônimo Roweder e declarar vago o Tabelionato de Notas e de Protesto do Município e Comarca de Papanduv… |
| 01/02/2018 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 30/03/2016 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Serventia provida por titular concursado. |
| 03/10/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | Trata-se de pedido de retificação apresentado pelo patrono do responsável pelo TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE PROTESTOS DE PAPANDUVA/SC, CNS 10.905-8 (evento 7827), no qual reclama que na Decisão n.º 16410 (evento 6527) constou equivocadamente determinação para intimação de outro advogado (Renato O. Ramos, OBA/DF 20562), que não o efetivamente constituído (Leonardo Pacheco de Souza OAB/SC 1396… |
| 26/09/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | Trata-se de pedido de retificação apresentado pelo patrono do responsável pelo TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE PROTESTOS DE PAPANDUVA/SC, CNS 10.905-8 (evento 6678), no qual reclama que na Decisão n.º 16410 (evento 6527) constou equivocadamente determinação para intimação de outro advogado (Renato O. Ramos, OBA/DF 20562), que não o efetivamente constituído (Leonardo Pacheco de Souza OAB/SC 1396… |
| 08/08/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo responsável pelo TABELIONATO DE NOTAS E OFICIO DE PROTESTOS DE PAPANDUVA/SC, CNS 10.905-8 (evento 5703) contra a decisão proferida em 12 de julho de 2010. Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o referido Cartório foi declarado vago sob o seguinte fundamento: ... No caso concreto, a vacância do cargo de ti… |
| 12/07/2010 | VAGO | Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da análise dos documentos acostados à impugnação, verifica-se que o interessado Sr. Wilmar José Wojciechovscki foi efetivado no cargo de Titular do… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 14.098 | R$ 644.026,26 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 14.101 | R$ 524.980,41 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 14.004 | R$ 610.044,96 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 14.655 | R$ 593.456,47 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 11.501 | R$ 546.646,75 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 14.275 | R$ 508.494,63 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 12.981 | R$ 502.431,22 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 12.746 | R$ 491.546,92 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 12.881 | R$ 473.020,69 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 13.149 | R$ 500.576,68 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 13.362 | R$ 454.994,52 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 11.388 | R$ 328.752,94 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 14.716 | R$ 386.527,03 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 13.479 | R$ 339.698,69 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 15.853 | R$ 276.160,42 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 15.954 | R$ 243.935,14 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 18.699 | R$ 285.443,75 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 17.715 | R$ 258.883,42 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 14.931 | R$ 216.997,62 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 15.692 | R$ 152.479,83 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 14.365 | R$ 182.319,18 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 13.702 | R$ 255.557,19 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 13.829 | R$ 249.881,27 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 15.304 | R$ 211.513,12 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 14.905 | R$ 213.790,23 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 17.033 | R$ 188.112,84 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 14.231 | R$ 217.443,29 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 13.364 | R$ 206.607,20 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 13.062 | R$ 196.768,93 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 11.756 | R$ 146.528,59 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.210 | R$ 115.333,62 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 11.942 | R$ 160.926,20 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 14.173 | R$ 71.130,67 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 12.641 | R$ 66.240,72 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 11.918 | R$ 53.330,15 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 3.033 | R$ 72.128,13 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 5.832 | R$ 84.458,58 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 2.587 | R$ 81.858,12 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 3.067 | R$ 119.873,36 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 3.030 | R$ 107.901,51 |
Tabela de emolumentos — SC
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 253,79 |
| Autenticação de documento (por página) | R$ 6,76 |
| Certidão ou pública forma | R$ 19,44 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 311,31 |
| Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha) | R$ 152,27 |
| Escritura sem valor econômico | R$ 107,57 |
| Procuração - adicional por outorgante | R$ 42,28 |
| Procuração para atos negociais | R$ 96,42 |
| Procuração para representação em órgãos | R$ 62,59 |
| Procuração para transacionar imóveis | R$ 199,64 |
| Procuração previdenciária (INSS) | R$ 30,44 |
| Reconhecimento de firma por assinatura | R$ 8,08 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 321,49 |
| Testamento público com especificação patrimonial | R$ 981,37 |
| Testamento público sem especificação patrimonial | R$ 321,49 |
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