Cartório - Centro - Barra da Estiva | Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barra da Estiva/ba é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Barra da Estiva - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.064-5 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Fernanda Moreira Freitas (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Carlos Teodoro Borges Bueno.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (77) 98105-7558 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Travessa Antonio Alves da Silva, n.º 70, Centro - CEP 46650-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
28/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A FERNANDA MOREIRA FREITAS.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:010645 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.530	R$ 407.450,57
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.700	R$ 960.699,63
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.620	R$ 562.736,71
De 01/07/2023 até 31/12/2023	9.875	R$ 542.833,43
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.311	R$ 395.343,63
De 01/07/2022 até 31/12/2022	11.457	R$ 427.427,72
De 01/01/2022 até 30/06/2022	10.255	R$ 270.608,27
De 01/07/2021 até 31/12/2021	11.390	R$ 232.942,39
De 01/01/2021 até 30/06/2021	12.632	R$ 278.182,48
De 01/07/2020 até 31/12/2020	11.694	R$ 232.627,49
De 01/01/2020 até 30/06/2020	9.142	R$ 200.176,28
De 01/07/2019 até 31/12/2019	12.218	R$ 343.777,26
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.322	R$ 324.145,86
De 01/07/2018 até 31/12/2018	13.659	R$ 396.218,47
De 01/01/2018 até 30/06/2018	14.792	R$ 318.774,95
De 01/07/2017 até 31/12/2017	14.653	R$ 353.267,93
De 01/01/2017 até 30/06/2017	14.108	R$ 147.393,09
De 01/07/2016 até 31/12/2016	11.082	R$ 70.600,05
De 01/01/2016 até 30/06/2016	9.190	R$ 107.448,28
De 01/07/2015 até 31/12/2015	9.654	R$ 79.603,53
De 01/01/2015 até 30/06/2015	10.721	R$ 73.260,61
De 01/07/2014 até 31/12/2014	11.713	R$ 69.682,96
De 01/01/2014 até 30/06/2014	11.408	R$ 79.718,49
De 01/07/2013 até 31/12/2013	12.772	R$ 79.167,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013	12.678	R$ 74.163,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	574	R$ 79.740,05
De 01/01/2012 até 30/06/2012	478	R$ 68.922,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	533	R$ 41.553,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.061	R$ 61.344,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	573	R$ 39.913,15
De 01/01/2010 até 30/06/2010	652	R$ 40.750,05
De 01/07/2009 até 31/12/2009	971	R$ 60.176,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009	999	R$ 50.571,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	703	R$ 41.573,15
De 01/01/2008 até 30/06/2008	805	R$ 39.901,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	799	R$ 41.571,90
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.493	R$ 80.521,01
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 59.880,49

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

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