Cartório - Centro - Rio Preto | Notas, Protesto
O TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DE RIO PRETO - MG é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Rio Preto - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.363-9 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Silvia Aparecida Cunha de Oliveira (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 98520-8639 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dom Altivo Pacheco Ribeiro, 10 - CEP 36130000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Silvia Aparecida Cunha de Oliveira | Titular da delegação | 10/07/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988), |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988), |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 6.142 | R$ 331.336,04 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 5.001 | R$ 239.749,65 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 4.379 | R$ 204.974,25 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 4.048 | R$ 174.136,87 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 3.486 | R$ 259.953,05 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 3.141 | R$ 229.525,29 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 3.259 | R$ 236.723,76 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 2.888 | R$ 105.744,29 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 3.807 | R$ 159.371,86 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 3.667 | R$ 148.104,25 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 4.233 | R$ 212.060,66 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 2.387 | R$ 79.639,57 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 3.358 | R$ 129.796,35 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 3.306 | R$ 137.374,66 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 3.151 | R$ 126.324,50 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 3.308 | R$ 96.891,33 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 3.814 | R$ 107.611,67 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 3.563 | R$ 55.235,46 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 603 | R$ 75.174,94 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 1.659 | R$ 79.274,69 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 3.183 | R$ 112.895,73 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 3.618 | R$ 63.508,99 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 2.230 | R$ 73.484,36 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 2.578 | R$ 48.095,90 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 3.348 | R$ 30.491,22 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 2.582 | R$ 39.098,77 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 2.017 | R$ 31.735,24 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 2.258 | R$ 24.623,44 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.734 | R$ 24.706,60 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.758 | R$ 26.380,10 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 2.420 | R$ 29.542,45 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 2.873 | R$ 37.822,97 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 2.234 | R$ 21.797,59 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.743 | R$ 15.781,27 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.792 | R$ 26.147,98 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 2.469 | R$ 26.187,46 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 2.076 | R$ 19.000,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 5.025 | R$ 39.012,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 5.200 | R$ 25.839,00 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
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