Cartório - Centro - Rio Preto | Civil

O Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Rio Preto - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.231-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Regina Maria Leal Lamanna Reis (Titular) , em exercício desde 20/07/1990, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 98514-0261 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Nilo Peçanha, 216 - Loja 302 - CEP 36130-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
24/09/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/02/2011	PROVIDO	Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Preto (CNS 04.231-7), em face de decisão, proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 12/7/2010, que declarou a vacância da serventia. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço encontra-se provido por ato de Gove ador do Estad…
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo os documentos juntados aos autos a impugnante foi designada Oficial do Registro Civil de Rio Preto, Minas Gerais, em 20.07.1990, da…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.248	R$ 90.517,18
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.099	R$ 61.574,78
De 01/07/2024 até 31/12/2024	956	R$ 71.896,84
De 01/01/2024 até 30/06/2024	868	R$ 23.654,33
De 01/07/2023 até 31/12/2023	865	R$ 20.659,11
De 01/01/2023 até 30/06/2023	757	R$ 17.153,23
De 01/07/2022 até 31/12/2022	762	R$ 17.976,61
De 01/01/2022 até 30/06/2022	926	R$ 18.220,79
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.151	R$ 16.222,33
De 01/01/2021 até 30/06/2021	941	R$ 14.720,99
De 01/07/2020 até 31/12/2020	555	R$ 15.885,75
De 01/01/2020 até 30/06/2020	820	R$ 11.529,53
De 01/07/2019 até 31/12/2019	719	R$ 20.058,33
De 01/01/2019 até 30/06/2019	893	R$ 13.539,02
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.122	R$ 16.892,96
De 01/01/2018 até 30/06/2018	820	R$ 12.310,57
De 01/07/2017 até 31/12/2017	506	R$ 14.401,81
De 01/01/2017 até 30/06/2017	853	R$ 11.619,83
De 01/07/2016 até 31/12/2016	810	R$ 11.799,48
De 01/01/2016 até 30/06/2016	306	R$ 10.889,39
De 01/07/2015 até 31/12/2015	473	R$ 12.609,40
De 01/01/2015 até 30/06/2015	483	R$ 12.291,65
De 01/07/2014 até 31/12/2014	451	R$ 10.102,09
De 01/01/2014 até 30/06/2014	480	R$ 10.814,96
De 01/07/2013 até 31/12/2013	571	R$ 12.422,06
De 01/01/2013 até 30/06/2013	458	R$ 9.085,98
De 01/07/2012 até 31/12/2012	213	R$ 9.374,66
De 01/01/2012 até 30/06/2012	174	R$ 7.560,01
De 01/07/2011 até 31/12/2011	164	R$ 7.835,44
De 01/01/2011 até 30/06/2011	161	R$ 8.841,90
De 01/07/2010 até 31/12/2010	158	R$ 8.173,48
De 01/01/2010 até 30/06/2010	119	R$ 6.103,09
De 01/07/2009 até 31/12/2009	144	R$ 6.912,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	135	R$ 857,13
De 01/07/2008 até 31/12/2008	120	R$ 727,92
De 01/01/2008 até 30/06/2008	303	R$ 5.696,89
De 01/07/2007 até 31/12/2007	256	R$ 6.274,36
De 01/01/2007 até 30/06/2007	148	R$ 864,58
De 01/01/2006 até 31/12/2006	302	R$ 1.500,68
De 01/01/2005 até 31/12/2005	488	R$ 1.507,04

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Como chegar

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