Cartório - Centro - Lebon Regis | Notas, Protesto

O TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE PROTESTOS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Lebon Régis - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.906-6 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Assis Rodrigues da Silva (Titular) , em exercício desde 08/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Juliana Comper.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (49) 3247-0148 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Francisco Ribeiro Preto, 100 - CEP 89515000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que há declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009 foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	7.198	R$ 280.879,29
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.564	R$ 288.738,88
De 01/01/2024 até 30/06/2024	7.504	R$ 256.948,58
De 01/07/2023 até 31/12/2023	7.225	R$ 286.157,98
De 01/01/2023 até 30/06/2023	7.357	R$ 223.116,55
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.747	R$ 240.178,43
De 01/01/2022 até 30/06/2022	7.607	R$ 272.128,01
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.854	R$ 243.496,21
De 01/01/2021 até 30/06/2021	7.072	R$ 229.965,79
De 01/07/2020 até 31/12/2020	7.309	R$ 251.503,42
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.866	R$ 211.717,58
De 01/07/2019 até 31/12/2019	14.192	R$ 187.715,47
De 01/01/2019 até 30/06/2019	15.064	R$ 189.186,84
De 01/07/2018 até 31/12/2018	12.338	R$ 213.946,98
De 01/01/2018 até 30/06/2018	12.671	R$ 179.960,67
De 01/07/2017 até 31/12/2017	8.901	R$ 161.284,33
De 01/01/2017 até 30/06/2017	7.379	R$ 110.449,87
De 01/07/2016 até 31/12/2016	11.543	R$ 189.838,90
De 01/01/2016 até 30/06/2016	11.744	R$ 196.953,75
De 01/07/2015 até 31/12/2015	12.344	R$ 114.761,05
De 01/01/2015 até 30/06/2015	11.938	R$ 182.001,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	22.965	R$ 123.941,21
De 01/01/2014 até 30/06/2014	6.181	R$ 46.444,46
De 01/07/2013 até 31/12/2013	9.760	R$ 136.821,87
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.993	R$ 119.911,03
De 01/07/2012 até 31/12/2012	10.221	R$ 117.180,59
De 01/01/2012 até 30/06/2012	8.590	R$ 85.031,32
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.823	R$ 46.614,05
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.525	R$ 49.117,85
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.469	R$ 46.789,60
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.369	R$ 45.196,56
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.489	R$ 47.869,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.509	R$ 47.989,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008	968	R$ 29.789,60
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.156	R$ 36.789,90
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	923	R$ 19.452,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.759	R$ 35.974,13
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.009	R$ 20.807,83

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 253,79
Autenticação de documento (por página)	R$ 6,76
Certidão ou pública forma	R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio	R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha)	R$ 152,27
Escritura sem valor econômico	R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante	R$ 42,28
Procuração para atos negociais	R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos	R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis	R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura	R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial	R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial	R$ 321,49

Como chegar

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