Cartório - Centro - Lebon Regis | Civil, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
Centro · Lebon Regis · SC
O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Lebon Régis - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.524-7 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Jeana Paola Adriano (Interino) , em exercício desde 05/03/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (49) 99973-5027 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Francisco Ribeiro Preto, 100 - Sala 2 - CEP 89515000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Jeana Paola Adriano | Titular da delegação | 05/03/2025 — em exercício |
| Gustavo Carvalho da Silva | Titular da delegação | 27/08/2024 — 05/03/2025 |
| Cesar Augusto Popinhak | Titular da delegação | 04/07/2024 — 27/08/2024 |
| Assis Rodrigues da Silva | Titular da delegação | 30/01/2024 — 14/06/2024 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Julia Ribeiro | 06/05/2025 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 05/03/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 27/08/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 14/06/2024 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 12/06/2024 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1131 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação da do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos, Comarca de Lebon Régis, a Cesar Augusto Popinhak. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 0… |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 2.940 | R$ 188.480,60 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 1.982 | R$ 151.385,72 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 1.864 | R$ 100.108,00 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 2.046 | R$ 155.340,13 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 1.894 | R$ 150.422,72 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.155 | R$ 162.229,69 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 2.110 | R$ 157.693,94 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 1.999 | R$ 126.863,51 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.849 | R$ 104.052,23 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.436 | R$ 102.801,22 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 1.323 | R$ 99.942,76 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.415 | R$ 78.048,92 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 2.950 | R$ 91.630,83 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 2.126 | R$ 43.468,77 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 1.455 | R$ 62.766,64 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 1.554 | R$ 44.623,03 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 1.273 | R$ 56.270,31 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 1.258 | R$ 35.949,07 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 528 | R$ 55.311,00 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 1.451 | R$ 31.457,40 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 1.602 | R$ 52.018,87 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 13.292 | R$ 32.285,34 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 13.091.561 | R$ 40.706,97 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 1.076 | R$ 14.640,57 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.557 | R$ 44.058,30 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 1.512 | R$ 40.569,26 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.228 | R$ 31.931,13 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.326 | R$ 46.914,17 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 628 | R$ 24.545,60 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 542 | R$ 15.183,32 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 840 | R$ 15.456,30 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.117 | R$ 14.869,90 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 472 | R$ 13.456,90 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 466 | R$ 12.998,63 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 174 | R$ 7.820,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 191 | R$ 8.963,55 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 145 | R$ 4.364,50 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 346 | R$ 10.414,60 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 357 | R$ 10.775,80 |
Tabela de emolumentos — SC
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação | R$ 152,27 |
| Certidão (breve relato) | R$ 49,06 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 67,23 |
| Habilitação para casamento | R$ 439,91 |
| Registro de casamento | R$ 253,79 |
| Registro de nascimento ou óbito | Gratuito |
| Retificação de prenome/sobrenome/gênero | R$ 219,95 |
| Termo declaratório de união estável | R$ 107,57 |
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