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AtivoCivilCNS 10.524-7Dados CNJ

Cartório - Centro - Lebon Regis | Civil, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

Centro · Lebon Regis · SC

O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Lebon Régis - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.524-7 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Jeana Paola Adriano (Interino) , em exercício desde 05/03/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (49) 99973-5027 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Francisco Ribeiro Preto, 100 - Sala 2 - CEP 89515000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Nome
Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Município de Lebon Régis
CNS
10.524-7
Sequencial (SEQ)
3755
CNPJ
02.34.607/5000-15
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Instalação
16/12/2015
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Endereço
Rua Francisco Ribeiro Preto, 100 - Sala 2
CEP
89515000
Bairro
Centro
Distrito
Sede
Sub-distrito
-
Titular
Jeana Paola Adriano (Interino)
Titular desde
05/03/2025
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda (hoje) 08:00–12:00 · 13:00–17:00
Terça 08:00–12:00 · 13:00–17:00
Quarta 08:00–12:00 · 13:00–17:00
Quinta 08:00–12:00 · 13:00–17:00
Sexta 08:00–12:00 · 13:00–17:00
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Jeana Paola Adriano Titular da delegação 05/03/2025 — em exercício
Gustavo Carvalho da Silva Titular da delegação 27/08/2024 — 05/03/2025
Cesar Augusto Popinhak Titular da delegação 04/07/2024 — 27/08/2024
Assis Rodrigues da Silva Titular da delegação 30/01/2024 — 14/06/2024

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
Julia Ribeiro 06/05/2025 Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
05/03/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
27/08/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
14/06/2024 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
12/06/2024 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1131 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação da do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos, Comarca de Lebon Régis, a Cesar Augusto Popinhak. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 0…
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 2.940 R$ 188.480,60
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.982 R$ 151.385,72
De 01/07/2024 até 31/12/2024 1.864 R$ 100.108,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024 2.046 R$ 155.340,13
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.894 R$ 150.422,72
De 01/01/2023 até 30/06/2023 2.155 R$ 162.229,69
De 01/07/2022 até 31/12/2022 2.110 R$ 157.693,94
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.999 R$ 126.863,51
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.849 R$ 104.052,23
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.436 R$ 102.801,22
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.323 R$ 99.942,76
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.415 R$ 78.048,92
De 01/07/2019 até 31/12/2019 2.950 R$ 91.630,83
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.126 R$ 43.468,77
De 01/07/2018 até 31/12/2018 1.455 R$ 62.766,64
De 01/01/2018 até 30/06/2018 1.554 R$ 44.623,03
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.273 R$ 56.270,31
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.258 R$ 35.949,07
De 01/07/2016 até 31/12/2016 528 R$ 55.311,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.451 R$ 31.457,40
De 01/07/2015 até 31/12/2015 1.602 R$ 52.018,87
De 01/01/2015 até 30/06/2015 13.292 R$ 32.285,34
De 01/07/2014 até 31/12/2014 13.091.561 R$ 40.706,97
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.076 R$ 14.640,57
De 01/07/2013 até 31/12/2013 1.557 R$ 44.058,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.512 R$ 40.569,26
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.228 R$ 31.931,13
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.326 R$ 46.914,17
De 01/07/2011 até 31/12/2011 628 R$ 24.545,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011 542 R$ 15.183,32
De 01/07/2010 até 31/12/2010 840 R$ 15.456,30
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.117 R$ 14.869,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009 472 R$ 13.456,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009 466 R$ 12.998,63
De 01/07/2008 até 31/12/2008 174 R$ 7.820,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 191 R$ 8.963,55
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 145 R$ 4.364,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006 346 R$ 10.414,60
De 01/01/2005 até 31/12/2005 357 R$ 10.775,80

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Averbação R$ 152,27
Certidão (breve relato) R$ 49,06
Certidão de inteiro teor R$ 67,23
Habilitação para casamento R$ 439,91
Registro de casamento R$ 253,79
Registro de nascimento ou óbito Gratuito
Retificação de prenome/sobrenome/gênero R$ 219,95
Termo declaratório de união estável R$ 107,57

Como chegar

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