Cartório - Centro - Jacinto | Marítimo, Notas
O Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Jacinto é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Jacinto - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.143-4 , com atribuições de Notas | Registro de Contratos Marítimos | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Alessandra Henriques de Gouvêa Viana (Titular) , em exercício desde 17/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 98831-6177 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dr. Érico Lemos Leite, 515 - CEP 39930000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Alessandra Henriques de Gouvêa Viana | Titular da delegação | 17/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Rian Damaceno de Jesus | 17/07/2024 | Ativo |
| Katherine Bispo de Souza | 17/11/2022 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 14/11/2011 | PROVIDO | PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais noticiou no evento 1006, INF704, o encerramento do concurso público para outorga de delegações de notas e registros deflagrado pelo Edital nº 1/2007. No evento 1007, DOC705, fls. 2 e 3, a CGJMG apresenta a relação de candidatos aprovados e suas respectivas dele… |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata a impugnante que em 03/04/1995, por portaria do Juízo, foi designada para exercer o cargo de Tabeliã não remunerada do Cartório do 2… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência. |
Arrecadação e atos praticados (38 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 6.485 | R$ 345.361,10 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 1.054 | R$ 11.619,34 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 1.348 | R$ 14.166,72 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 1.560 | R$ 16.740,03 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 1.973 | R$ 90.625,08 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 2.647 | R$ 138.578,91 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 2.796 | R$ 88.599,39 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 2.910 | R$ 72.446,37 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 3.024 | R$ 83.318,68 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 2.367 | R$ 42.878,42 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 3.391 | R$ 65.146,85 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 3.046 | R$ 64.618,89 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 3.496 | R$ 65.998,61 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 3.369 | R$ 57.595,06 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 3.576 | R$ 70.398,58 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 4.879 | R$ 77.559,73 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 3.854 | R$ 87.197,82 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 4.329 | R$ 68.015,65 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 5.167 | R$ 66.909,82 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 4.406 | R$ 65.325,89 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 5.588 | R$ 80.310,94 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 5.098 | R$ 68.636,51 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 4.315 | R$ 67.933,16 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 5.099 | R$ 68.009,37 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 3.636 | R$ 37.093,43 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 2.673 | R$ 22.467,16 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.977 | R$ 19.999,25 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 2.206 | R$ 22.287,43 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 2.239 | R$ 25.818,74 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 2.399 | R$ 26.986,43 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 2.004 | R$ 32.407,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.660 | R$ 18.627,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.340 | R$ 20.800,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.682 | R$ 9.952,03 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.490 | R$ 12.147,16 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 522 | R$ 9,63 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 2.914 | R$ 18,42 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 2.752 | R$ 18,34 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
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