Cartório - Centro - Jacinto | Civil, Notas
O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Jaguarão é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Jacinto - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.587-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Elci Nunes da Silva (Titular) , em exercício desde 15/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99809-1133 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Adelson Gonçalves Silva, 70 - CEP 39933000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Elci Nunes da Silva | Titular da delegação | 15/08/2024 — em exercício |
| Fernanda Gomes de Oliveira | Titular da delegação | 18/07/2024 — 20/08/2024 |
| José Geraldo Porto da Silva | Titular da delegação | 06/01/2020 — 31/01/2020 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| kÊNYA EVILLIN LACERDA BARROS | 15/11/2005 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 20/08/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2024 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 31/01/2020 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 16/01/2020 | VAGO | Portaria 367/2020 declarando vacância e interinidade com termo de exercício em 16/801/2020 |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 615 | R$ 84.312,16 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 808 | R$ 53.933,22 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 1.347 | R$ 84.157,69 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 2.055 | R$ 147.037,77 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 2.571 | R$ 183.170,63 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.632 | R$ 89.772,14 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 1.321 | R$ 84.431,22 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 1.264 | R$ 56.010,77 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.320 | R$ 43.576,09 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 548 | R$ 14.006,95 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 693 | R$ 16.403,92 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 459 | R$ 11.539,81 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 853 | R$ 36.170,06 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 665 | R$ 18.043,14 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 665 | R$ 23.296,92 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 793 | R$ 17.550,18 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 758 | R$ 15.529,78 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 666 | R$ 19.660,00 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 444 | R$ 8.636,72 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 994 | R$ 11.646,44 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 609 | R$ 22.977,20 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 409 | R$ 5.162,32 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 1.363 | R$ 16.568,69 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 553 | R$ 15.555,65 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 533 | R$ 12.273,56 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 415 | R$ 14.349,27 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 448 | R$ 8.476,99 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 435 | R$ 12.022,05 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 466 | R$ 9.650,51 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 546 | R$ 11.942,37 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 422 | R$ 7.469,01 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 459 | R$ 6.538,50 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 360 | R$ 11.533,89 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 268 | R$ 5.410,51 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 378 | R$ 8.399,77 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 249 | R$ 4.546,89 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 202 | R$ 2.966,93 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 436 | R$ 9.565,96 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 477 | R$ 10.147,00 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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