Cartório - Centro - Livramento de Nossa Senhora | Notas, Protesto

O Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Títulos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Livramento de Nossa Senhora - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.427-4 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Haline Magaly Oliveira Magalhaes (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Hernane Roberto Costa Magalhães.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (77) 99910-8111 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Rodrigo de Souza Meira, 50 - CEP 46140-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que há declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009 foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.406	R$ 695.086,59
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.978	R$ 713.906,93
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.969	R$ 558.490,10
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.221	R$ 654.433,18
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.305	R$ 613.993,49
De 01/01/2023 até 30/06/2023	16.917	R$ 596.195,75
De 01/07/2022 até 31/12/2022	19.262	R$ 558.481,10
De 01/01/2022 até 30/06/2022	18.984	R$ 485.491,33
De 01/07/2021 até 31/12/2021	19.931	R$ 536.835,02
De 01/01/2021 até 30/06/2021	18.716	R$ 427.284,07
De 01/07/2020 até 31/12/2020	20.185	R$ 455.801,43
De 01/01/2020 até 30/06/2020	14.428	R$ 301.612,74
De 01/07/2019 até 31/12/2019	21.268	R$ 449.474,12
De 01/01/2019 até 30/06/2019	18.624	R$ 390.883,55
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.848	R$ 393.123,98
De 01/01/2018 até 30/06/2018	24.294	R$ 438.224,75
De 01/07/2017 até 31/12/2017	25.860	R$ 406.353,40
De 01/01/2017 até 30/06/2017	28.239	R$ 419.985,82
De 01/07/2016 até 31/12/2016	21.737	R$ 351.146,67
De 01/01/2016 até 30/06/2016	22.588	R$ 366.493,52
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.854	R$ 373.597,54
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.966	R$ 362.552,02
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.088	R$ 336.121,54
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.032	R$ 315.765,43
De 01/07/2013 até 31/12/2013	22.054	R$ 228.360,57
De 01/01/2013 até 30/06/2013	18.470	R$ 256.325,55
De 01/07/2012 até 31/12/2012	16.880	R$ 262.645,10
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.746	R$ 469.264,69
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.839	R$ 127.256,10
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.214	R$ 132.989,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.066	R$ 116.536,96
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.464	R$ 90.316,55
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.633	R$ 94.997,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.555	R$ 86.118,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.362	R$ 61.683,10
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.450	R$ 63.304,10
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.321	R$ 59.138,90
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.392	R$ 100.655,17
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.134	R$ 84.995,00

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

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