Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Títulos

O Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Títulos , também conhecido oficialmente como Notas, Protesto de Títulos, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Amargosa - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.411-8 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Mary Jane Bárbara Lessa Vilasbôas de Carvalho (Titular) , em exercício desde 10/12/1991, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Kley Jomar Lessa Vilasbôas.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (75) 98312-0389 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dr Vilarino Borges,105a, Terreo, 105 - Prédio - Terreo - CEP 45300000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.634	R$ 301.333,14
De 01/01/2025 até 30/06/2025	925	R$ 270.742,88
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.147	R$ 261.684,92
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.034	R$ 226.667,57
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.045	R$ 224.804,14
De 01/01/2023 até 30/06/2023	9.869	R$ 217.042,15
De 01/07/2022 até 31/12/2022	10.060	R$ 227.719,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022	9.841	R$ 218.066,38
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.001	R$ 214.019,91
De 01/01/2021 até 30/06/2021	10.795	R$ 210.041,97
De 01/07/2020 até 31/12/2020	12.042	R$ 214.617,41
De 01/01/2020 até 30/06/2020	7.378	R$ 178.975,10
De 01/07/2019 até 31/12/2019	14.939	R$ 226.067,86
De 01/01/2019 até 30/06/2019	11.297	R$ 160.961,44
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.026	R$ 165.485,74
De 01/01/2018 até 30/06/2018	13.054	R$ 200.121,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	13.054	R$ 212.043,92
De 01/01/2017 até 30/06/2017	17.726	R$ 198.558,22
De 01/07/2016 até 31/12/2016	21.616	R$ 221.755,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	11.331	R$ 159.049,72
De 01/07/2015 até 31/12/2015	5.573	R$ 109.164,28
De 01/01/2015 até 30/06/2015	9.987	R$ 140.177,57
De 01/07/2014 até 31/12/2014	11.430	R$ 135.477,37
De 01/01/2014 até 30/06/2014	14.133	R$ 147.386,27
De 01/07/2013 até 31/12/2013	8.179	R$ 113.234,60
De 01/01/2013 até 30/06/2013	11.169	R$ 144.435,11
De 01/07/2012 até 31/12/2012	15.092	R$ 192.031,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.572	R$ 140.296,06
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.135	R$ 89.260,64
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.099	R$ 84.945,28
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.139	R$ 79.262,73
De 01/01/2010 até 30/06/2010	851	R$ 55.728,76
De 01/07/2009 até 31/12/2009	923	R$ 68.165,26
De 01/01/2009 até 30/06/2009	904	R$ 61.164,25
De 01/07/2008 até 31/12/2008	911	R$ 43.467,65
De 01/01/2008 até 30/06/2008	911	R$ 43.467,65
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.048	R$ 36.462,98
De 01/01/2007 até 30/06/2007	884	R$ 29.794,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.465	R$ 51.088,43
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.476	R$ 44.416,72

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

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