Cartório - Centro - Miguelopolis | Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Tabelião de Notas e Anexo é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Miguelópolis - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.465-1 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Marcio Morvan da Silva (Titular) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Celso Luiz de Castro Soares.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (16) 3835-5000 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Francisco Antonio de Freitas, 610 - CEP 14530-037, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	13.654	R$ 832.641,38
De 01/01/2025 até 30/06/2025	10.747	R$ 546.286,49
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.694	R$ 711.928,46
De 01/01/2024 até 30/06/2024	8.632	R$ 640.790,47
De 01/07/2023 até 31/12/2023	9.293	R$ 594.395,59
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.004	R$ 486.929,16
De 01/07/2022 até 31/12/2022	9.008	R$ 549.397,04
De 01/01/2022 até 30/06/2022	9.984	R$ 468.007,16
De 01/07/2021 até 31/12/2021	10.016	R$ 531.195,27
De 01/01/2021 até 30/06/2021	10.170	R$ 417.583,86
De 01/07/2020 até 31/12/2020	8.979	R$ 370.020,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	7.378	R$ 322.384,11
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.579	R$ 474.095,74
De 01/01/2019 até 30/06/2019	10.523	R$ 343.518,94
De 01/07/2018 até 31/12/2018	10.277	R$ 224.838,42
De 01/01/2018 até 30/06/2018	11.625	R$ 193.883,17
De 01/07/2017 até 31/12/2017	10.552	R$ 190.274,20
De 01/01/2017 até 30/06/2017	10.922	R$ 192.737,39
De 01/07/2016 até 31/12/2016	9.840	R$ 187.238,04
De 01/01/2016 até 30/06/2016	10.155	R$ 202.310,91
De 01/07/2015 até 31/12/2015	12.856	R$ 228.904,55
De 01/01/2015 até 30/06/2015	11.044	R$ 182.023,88
De 01/07/2014 até 31/12/2014	9.430	R$ 116.074,96
De 01/01/2014 até 30/06/2014	7.541	R$ 83.505,86
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.908	R$ 107.087,55
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.392	R$ 88.082,92
De 01/07/2012 até 31/12/2012	8.026	R$ 95.330,74
De 01/01/2012 até 30/06/2012	7.877	R$ 86.536,58
De 01/07/2011 até 31/12/2011	8.027	R$ 99.172,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011	8.001	R$ 75.092,75
De 01/07/2010 até 31/12/2010	8.510	R$ 75.252,99
De 01/01/2010 até 30/06/2010	7.151	R$ 70.377,09
De 01/07/2009 até 31/12/2009	7.521	R$ 84.132,73
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.859	R$ 56.750,21
De 01/07/2008 até 31/12/2008	8.055	R$ 90.892,19
De 01/01/2008 até 30/06/2008	7.684	R$ 77.481,95
De 01/07/2007 até 31/12/2007	7.607	R$ 86.693,67
De 01/01/2007 até 30/06/2007	6.323	R$ 89.500,61
De 01/01/2006 até 31/12/2006	12.895	R$ 185.461,79
De 01/01/2005 até 31/12/2005	13.508	R$ 167.920,77

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

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