Serviço Notarial e Registral (tn e Rcpn)
O Serviço Notarial e Registral (tn e Rcpn) , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Tio Hugo - RS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 16.211-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Fabio Souza Bittencourt (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (54) 3195-0084 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Rio de Janeiro, 52 - CEP 99345000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Fabio Souza Bittencourt | Titular da delegação | 10/07/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 21/10/2021 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 26/08/2019 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 26/08/2019 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE OUTORGA DAS DELEGAÇÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EDITAL N. 001/2015 - CECPODNR, HOMOLOGADO EM 07.06.2019, CONFORME EDITAL N. 031/2019 – CECPODNR E BOLETIM N. 1227361 DJE 11/07/2019. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 997 | R$ 718.379,48 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 2.063 | R$ 423.523,18 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 1.895 | R$ 35.519,53 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 1.803 | R$ 36.173,70 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 2.348 | R$ 47.911,98 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 1.461 | R$ 41.476,67 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 231 | R$ 28.792,44 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 1.538 | R$ 36.590,30 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 323 | R$ 24.632,47 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.422 | R$ 38.310,66 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 362 | R$ 22.349,71 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.936 | R$ 27.469,20 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 521 | R$ 20.578,10 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — RS
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Assento de casamento (fora da sede) | R$ 190,00 |
| Assento de casamento (na sede) | R$ 66,00 |
| Averbação em geral | R$ 37,80 |
| Certidão (breve relato) | R$ 25,20 |
| Habilitação de casamento | R$ 97,80 |
| Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro | R$ 85,00 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 110,10 |
| Autenticação de cópia com assinatura eletrônica | R$ 107,30 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 7,30 |
| Certidão ou traslado | R$ 68,60 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 110,10 |
| Procuração (demais) por outorgante | R$ 68,60 |
| Procuração para assistência social/INSS | R$ 7,30 |
| Reconhecimento de firma (com conteúdo financeiro) | R$ 10,90 |
| Reconhecimento de firma (sem conteúdo financeiro) | R$ 7,30 |
| Reconhecimento de firma digital impressa | R$ 25,20 |
| Testamento público | R$ 430,20 |
Como chegar
Certidões e documentos relacionados
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