Cartório - Centro - Bom Principio | Civil, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
Centro · Bom Principio · RS
O Serviço Notarial e Registral de Bom Principio é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Bom Princípio - RS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.362-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Noé Lodir Debastiani (Titular) , em exercício desde 22/06/1967, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Giovani Debastiani.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (51) 99797-9383 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua José Arminio Selbach, 267, 267 - CEP 95765-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:30.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Noé Lodir Debastiani | Titular da delegação | 22/06/1967 — em exercício |
| Marcelo Barkert | Titular da delegação | 04/11/2021 — 09/11/2021 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Bruna Griebeler | 01/08/2024 | Ativo |
| Fernando limberger Aurelio | 03/01/2023 | Ativo |
| Giovani Debastiani | 21/10/2021 | Ativo |
| Giovani Debastiani | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (8)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/03/2023 | PROVIDO | Provida por fundamento diverso |
| 09/11/2021 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 20/10/2021 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Reto o à serventia de origem conforme os termos estabelecidos no expediente SEI nº 8.2020.0010/002714-8, em cumprimento à Resolução n. 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça. |
| 12/12/2010 | PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF | Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.552, migre-se o Tabelionato de Notas, de Protestos, Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Pessoas Naturais e Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Sede Municipal de Bom Princípio, Comarca de Feliz - RS (CNS 10.362-2) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial. Ao Setor de… |
| 26/09/2010 | VAGO | Em 16/07/2010 foi interposto o primeiro recurso administrativo (Evento 4583), já apreciado, no qual se negou seguimento ao entendimento de ser manifestamente incabível (Evento 6456). No Evento 6668, o requerente insiste na reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010, sem contudo, apresentar fatos novos ao que restou decidido. Nesse contexto, nada mais a deferir. Dê-se ciência ao req… |
| 06/08/2010 | VAGO | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Tabelionato de Notas, de Protestos, Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Pessoas Naturais, Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Bom Principio/RS, CNS 10.362-2 (evento 4582/4583) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação ex… |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Conforme se depreende da documentação constante da irresignação, o interessado foi nomeado, em virtude de aprovação em concurso público par… |
| 24/01/2010 | VAGO | Vago em virtude de remoção irregular e da inexistênia de documentação comprobatória da investidura do titular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 44.850 | R$ 976.985,63 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 45.313 | R$ 811.693,50 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 37.475 | R$ 797.588,92 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 32.655 | R$ 618.079,10 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 41.171 | R$ 669.733,30 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 35.172 | R$ 584.101,30 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 17.237 | R$ 623.463,51 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 20.311 | R$ 771.587,49 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 18.934 | R$ 551.617,30 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 24.080 | R$ 525.886,35 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 26.208 | R$ 528.782,25 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 23.594 | R$ 407.876,95 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 29.779 | R$ 701.389,36 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 33.935 | R$ 675.444,30 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 34.187 | R$ 659.101,22 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 36.334 | R$ 587.480,75 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 39.705 | R$ 648.055,72 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 45.271 | R$ 691.745,96 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 47.607 | R$ 670.138,09 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 50.353 | R$ 694.984,63 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 22.420 | R$ 688.831,15 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 29.439 | R$ 612.859,08 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 23.591 | R$ 566.782,65 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 22.262 | R$ 563.713,20 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 27.076 | R$ 514.628,74 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 20.590 | R$ 477.931,82 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 19.042 | R$ 457.630,02 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 20.038 | R$ 396.271,61 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 16.541 | R$ 334.710,93 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 16.578 | R$ 383.634,02 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 18.236 | R$ 328.000,85 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 15.367 | R$ 308.961,52 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 28.212 | R$ 338.396,36 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 14.655 | R$ 317.465,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 19.389 | R$ 304.484,52 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 8.077 | R$ 257.838,12 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 8.920 | R$ 261.515,81 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 4.045 | R$ 221.325,62 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 24.394 | R$ 297.947,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 20.239 | R$ 247.956,52 |
Tabela de emolumentos — RS
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Assento de casamento (fora da sede) | R$ 190,00 |
| Assento de casamento (na sede) | R$ 66,00 |
| Averbação em geral | R$ 37,80 |
| Certidão (breve relato) | R$ 25,20 |
| Habilitação de casamento | R$ 97,80 |
| Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro | R$ 85,00 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 110,10 |
| Autenticação de cópia com assinatura eletrônica | R$ 107,30 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 7,30 |
| Certidão ou traslado | R$ 68,60 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 110,10 |
| Procuração (demais) por outorgante | R$ 68,60 |
| Procuração para assistência social/INSS | R$ 7,30 |
| Reconhecimento de firma (com conteúdo financeiro) | R$ 10,90 |
| Reconhecimento de firma (sem conteúdo financeiro) | R$ 7,30 |
| Reconhecimento de firma digital impressa | R$ 25,20 |
| Testamento público | R$ 430,20 |
Como chegar
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