Cartório - Centro - Figueirão | Civil, Notas
O Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Figueirão é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Figueirão - MS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.283-6 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Manoel Galvão de Melo (Titular) , em exercício desde 16/09/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (67) 98441-1133 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Moisés Araujo Galvão, 804 - CEP 79428-012, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Manoel Galvão de Melo | Titular da delegação | 16/09/2024 — em exercício |
| Matheus Gabriel Costa | Titular da delegação | 10/07/2024 — 16/09/2024 |
| Cleide de Fátima de Campos Baird | Titular da delegação | 07/11/2023 — 10/11/2023 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Mônica Regina Rodrigues | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 16/09/2024 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 10/11/2023 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 23/09/2014 | VAGO | Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular |
| 06/09/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Serviço Notarial e de Registro Civil de Figueirão/MS, CNS 06.283-6 (evento 5540) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas a… |
| 08/08/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo responsável pelo Serviço Notarial e de Registro Civil de Figueirão de Costa Rica/MS, CNS 062836 (evento 4624) contra a decisão proferida em 12 de julho de 2010. Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o referido Cartório foi declarado vago sob o seguinte fundamento: Essa Serventia foi declarada vaga, pois s… |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 2.144 | R$ 404.192,19 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 1.998 | R$ 207.216,61 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 1.827 | R$ 266.508,41 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 2.506 | R$ 293.572,72 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 1.176 | R$ 256.223,63 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 1.648 | R$ 200.086,99 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 1.654 | R$ 185.401,16 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 1.421 | R$ 164.326,88 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.514 | R$ 189.494,93 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.996 | R$ 130.948,92 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 1.533 | R$ 167.158,13 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.505 | R$ 111.225,64 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 1.373 | R$ 125.154,67 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 1.520 | R$ 111.349,21 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 1.780 | R$ 83.088,90 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 1.859 | R$ 150.565,22 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 1.775 | R$ 163.193,58 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 2.150 | R$ 135.258,56 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 1.716 | R$ 205.328,50 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 1.910 | R$ 178.558,82 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 1.949 | R$ 135.731,58 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 2.823 | R$ 157.614,30 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 2.020 | R$ 209.597,61 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 1.974 | R$ 130.256,16 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 2.004 | R$ 159.593,67 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 2.079 | R$ 106.507,90 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.680 | R$ 124.607,53 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.588 | R$ 63.891,90 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.254 | R$ 68.617,04 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.989 | R$ 61.845,22 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.586 | R$ 83.535,95 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.758 | R$ 65.001,97 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.439 | R$ 51.628,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.307 | R$ 26.775,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.247 | R$ 56.791,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.796 | R$ 31.264,30 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.213 | R$ 57.524,92 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.516 | R$ 31.192,60 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 2.098 | R$ 44.934,53 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.997 | R$ 48.305,45 |
Tabela de emolumentos — MS
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 94,79 |
| Certidão (breve relato, 2ª via) | R$ 24,40 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 48,64 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 162,70 |
| Habilitação e registro de casamento | R$ 196,06 |
| Lavratura de assento com habilitação de outro cartório | R$ 94,79 |
| Registro de casamento religioso | R$ 162,70 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 94,79 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 162,70 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,25 |
| Certidão ou traslado | R$ 48,64 |
| Certificação eletrônica de união estável | R$ 104,80 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 162,70 |
| Procuração para alienação de imóvel (até 4 outorgantes) | R$ 162,70 |
| Procuração para venda de veículos (até 4 outorgantes) | R$ 87,71 |
| Procuração pessoa jurídica | R$ 162,70 |
| Procuração previdenciária (INSS) | Gratuito |
| Procuração/substabelecimento (até 4 outorgantes) | R$ 87,71 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 10,48 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 10,48 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 20,96 |
| Revogação de procuração | R$ 44,86 |
| Testamento público | R$ 487,49 |
| União estável/dissolução sem partilha | R$ 205,14 |
Como chegar
Certidões e documentos relacionados
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