Cartório - Centro - Miraguai | Civil, Imóveis, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Miraguaí - RS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.099-7 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Ricardo Levi Jales de Brito (Titular) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Ana Claudia Vieira.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (55) 99918-1883 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dom Pedro I, nº. 60 - Sala 01 - CEP 98540000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Ricardo Levi Jales de Brito | Titular da delegação | 12/07/2024 — em exercício |
| Ricardo Levi Jales de Brito | Desligado | 12/07/2024 — em exercício |
| Luis Roger Vieira Azzolin | Desligado | 06/04/2023 — 02/06/2023 |
| Jordana da Silveira Rutzen | Desligado | 09/07/2019 — 17/07/2019 |
| Ricardo Levi Jales de Brito | Titular da delegação | 09/07/2019 — 17/07/2019 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Ana Claudia Vieira | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (10)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 26/03/2025 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 02/06/2023 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 01/06/2023 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso |
| 05/05/2022 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 17/07/2019 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 15/07/2019 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE OUTORGA DAS DELEGAÇÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EDITAL N. 001/2015 - CECPODNR, HOMOLOGADO EM 07.06.2019, CONFORME EDITAL N. 031/2019 - CECPODNR |
| 19/10/2010 | VAGO | Em 21/7/10, foi interposto o primeiro recurso administrativo (evento 5146), já apreciado, no qual se negou seguimento ao entendimento de ser manifestamente incabível (evento 8506). No evento 8667, o requerente interpõe novo recurso administrativo, sem contudo, apresentar fatos novos ao que restou decidido. Nesse contexto, nada mais a deferir. Dê-se ciência ao requerente. Cópia do presente servirá … |
| 31/08/2010 | VAGO | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí/RS, CNS 13.099-7 (evento 5146) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corre… |
| 12/07/2010 | VAGO | Trata-se de impugnação contra a inclusão do serviço de registros públicos de Miraguai na relação provisória das serventias extrajudiciais vagas. É o relatório. O relato do impugnante e a documentação juntada aos autos comprovam que Rogério Luis Rutzem chegou até o serviço extrajudicial de Miraguai já na vigência da CF/1988 por meio de remoção que não observou o concurso público previsto no art. 23… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 4.322 | R$ 253.845,88 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 4.233 | R$ 220.787,16 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 3.856 | R$ 211.863,19 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 3.645 | R$ 161.610,73 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 4.850 | R$ 229.428,77 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 3.696 | R$ 151.878,26 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 5.065 | R$ 236.356,46 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 4.690 | R$ 206.036,55 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.814 | R$ 231.679,45 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 5.411 | R$ 155.992,40 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 5.397 | R$ 222.245,40 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 3.644 | R$ 94.961,90 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 4.172 | R$ 94.410,40 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 4.664 | R$ 110.224,09 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 4.333 | R$ 121.422,42 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 5.501 | R$ 111.226,80 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 4.525 | R$ 126.683,30 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 5.791 | R$ 105.033,10 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 5.368 | R$ 94.120,40 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 1.577 | R$ 100.013,73 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 1.435 | R$ 75.127,50 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 1.797 | R$ 104.875,80 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 1.795 | R$ 89.978,19 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 1.167 | R$ 84.409,75 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.801 | R$ 91.668,25 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 1.782 | R$ 76.338,50 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.596 | R$ 58.296,30 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.739 | R$ 55.803,55 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.679 | R$ 52.367,85 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 903 | R$ 53.560,60 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.153 | R$ 39.638,45 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.343 | R$ 36.669,70 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.198 | R$ 38.582,70 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 967 | R$ 32.060,30 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.337 | R$ 49.141,68 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.017 | R$ 32.761,12 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — RS
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Assento de casamento (fora da sede) | R$ 190,00 |
| Assento de casamento (na sede) | R$ 66,00 |
| Averbação em geral | R$ 37,80 |
| Certidão (breve relato) | R$ 25,20 |
| Habilitação de casamento | R$ 97,80 |
| Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro | R$ 85,00 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
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