Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo

O Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Barra do Chapéu - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.415-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Jaqueline Trevizan (Interino) , em exercício desde 07/05/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Fabiola Raquel Sarti de Oliveira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (15) 99615-0371 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua: Rafael Alves de Miranda, 35 - CEP 18325029, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
10/05/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/02/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
21/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/12/2012	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.018	R$ 53.119,91
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.258	R$ 116.356,29
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.870	R$ 129.327,14
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.906	R$ 97.878,72
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.015	R$ 118.219,50
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.831	R$ 101.559,77
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.012	R$ 97.441,47
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.866	R$ 95.106,68
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.328	R$ 106.203,30
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.887	R$ 105.223,93
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.736	R$ 83.088,63
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.172	R$ 77.946,19
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.904	R$ 76.518,39
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.968	R$ 71.739,30
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.218	R$ 75.635,36
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.898	R$ 76.452,87
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.466	R$ 70.479,75
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.609	R$ 72.238,12
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.662	R$ 67.740,68
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.748	R$ 69.935,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.807	R$ 33.986,23
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.085	R$ 65.103,13
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.014	R$ 58.086,98
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.839	R$ 45.333,68
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.006	R$ 39.148,14
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.757	R$ 39.093,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.395	R$ 32.034,14
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.475	R$ 38.120,75
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.579	R$ 25.395,03
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.694	R$ 34.961,99
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.477	R$ 31.710,12
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.289	R$ 28.378,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.393	R$ 28.179,68
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.146	R$ 23.219,11
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.208	R$ 25.792,37
De 01/01/2008 até 30/06/2008	858	R$ 20.007,31
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.875	R$ 41.438,37
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.871	R$ 41.797,03
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.618	R$ 34.719,68

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Como chegar

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