Cartório - Centro - Montes Claros | Civil
Centro · Montes Claros · MG
O SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Montes Claros - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.839-6 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria de Lourdes Chaves (Titular) , em exercício desde 05/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Cláudio Teixeira Almeida.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 3223-5632 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dr. Veloso, Nº 866, 866 - CEP 39400074, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria de Lourdes Chaves | Titular da delegação | 05/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Cláudio Teixeira Almeida | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 03/02/2011 | PROVIDO | Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais de Montes Claros (CNS 05.839-6), em face de decisão, proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 12/7/2010, que declarou a vacância da serventia. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço encontra-se provido por ato de Gove ador do E… |
| 22/09/2010 | VAGO | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Montes Claros/MG, CNS 05.839-6 (evento 6019) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentai… |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga pois seu titular foi nomeado o… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 95.299 | R$ 2.371.336,46 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 89.755 | R$ 2.239.704,22 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 90.224 | R$ 2.179.055,43 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 88.879 | R$ 2.184.821,52 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 79.090 | R$ 1.917.949,19 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 69.530 | R$ 1.814.701,83 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 67.745 | R$ 1.813.680,63 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 65.946 | R$ 1.702.045,04 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 65.691 | R$ 1.511.928,85 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 58.116 | R$ 1.395.836,29 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 56.678 | R$ 1.354.206,00 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 44.353 | R$ 1.013.362,05 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 61.194 | R$ 1.355.219,49 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 66.615 | R$ 1.314.209,30 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 64.891 | R$ 1.369.484,61 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 50.167 | R$ 1.396.793,62 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 52.978 | R$ 1.493.651,00 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 52.173 | R$ 1.376.593,29 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 55.614 | R$ 1.325.766,02 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 53.615 | R$ 1.331.621,66 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 34.791 | R$ 1.219.273,76 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 36.253 | R$ 1.203.534,26 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 39.045 | R$ 1.231.727,02 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 34.908 | R$ 1.078.934,12 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 33.926 | R$ 1.178.667,00 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 18.406 | R$ 891.013,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 18.406 | R$ 891.013,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 20.175 | R$ 922.235,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 18.406 | R$ 891.013,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 17.462 | R$ 767.693,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 17.889 | R$ 656.869,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 16.255 | R$ 615.415,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 15.452 | R$ 640.494,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 13.938 | R$ 590.771,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 13.922 | R$ 579.908,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 14 | R$ 440.926,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 13.160 | R$ 420.314,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 7.431 | R$ 393.586,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 13.494 | R$ 587.471,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 13.335 | R$ 435.275,00 |
Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)
- Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira — Montes Claros - MG
- Santa Casa de Misericórdia — Montes Claros - MG
- Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira — Montes Claros - MG
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
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