Cartório - Centro - Miranda do Norte | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Miranda do Norte - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Miranda do Norte - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.050-2 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Antonia de Lima Silva (Titular) , em exercício desde 14/01/2010, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Erica Vanessa Barbosa Dias.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 98189-5015 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua do Sol, 28 - CEP 65495-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	9.187	R$ 458.525,51
De 01/01/2025 até 30/06/2025	9.054	R$ 374.895,51
De 01/07/2024 até 31/12/2024	8.344	R$ 359.524,08
De 01/01/2024 até 30/06/2024	7.639	R$ 253.833,04
De 01/07/2023 até 31/12/2023	7.030	R$ 371.451,63
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.927	R$ 231.315,41
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.290	R$ 259.529,62
De 01/01/2022 até 30/06/2022	6.485	R$ 200.661,15
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.542	R$ 189.738,46
De 01/01/2021 até 30/06/2021	6.900	R$ 181.680,49
De 01/07/2020 até 31/12/2020	7.100	R$ 161.193,95
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.233	R$ 92.024,82
De 01/07/2019 até 31/12/2019	11.804	R$ 434.447,14
De 01/01/2019 até 30/06/2019	9.339	R$ 137.177,10
De 01/07/2018 até 31/12/2018	10.582	R$ 189.789,30
De 01/01/2018 até 30/06/2018	10.690	R$ 183.983,90
De 01/07/2017 até 31/12/2017	11.323	R$ 251.972,40
De 01/01/2017 até 30/06/2017	11.402	R$ 251.366,30
De 01/07/2016 até 31/12/2016	10.158	R$ 191.179,10
De 01/01/2016 até 30/06/2016	11.072	R$ 167.586,20
De 01/07/2015 até 31/12/2015	12.135	R$ 138.491,80
De 01/01/2015 até 30/06/2015	7.646	R$ 117.186,01
De 01/07/2014 até 31/12/2014	7.607	R$ 96.402,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	9.430	R$ 141.282,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	9.954	R$ 134.894,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.868	R$ 131.610,17
De 01/07/2012 até 31/12/2012	6.437	R$ 47.766,08
De 01/01/2012 até 30/06/2012	5.734	R$ 113.653,33
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5.353	R$ 72.965,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	4.537	R$ 41.915,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	4.544	R$ 48.841,33
De 01/01/2010 até 30/06/2010	4.559	R$ 94.416,25
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.897	R$ 36.254,92
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.186	R$ 24.332,83
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.764	R$ 26.153,25
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.882	R$ 27.628,25
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.224	R$ 24.300,08
De 01/01/2007 até 30/06/2007	6.512	R$ 25.346,36
De 01/01/2006 até 31/12/2006	7.233	R$ 40.094,56
De 01/01/2005 até 31/12/2005	4.299	R$ 40.228,12

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO VERA CRUZ BEZERRA — Miranda do Norte - MA

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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