Cartório - Papagaio - Barra | Civil, Notas, Protesto

O Serventia Extrajudicial do Segundo Ofício é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Papagaio na cidade de Barra - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.665-0 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Mateus Mascarenhas Menezes (Interino) , em exercício desde 02/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Solange da Silva Rocha.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (74) 99975-3890 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Rui Barbosa, 1750 - CEP 47100-000, bairro Papagaio. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
10/09/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/08/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/08/2020	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
21/08/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A MARIA CLÉIA SANTOS.
16/08/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/10/2011	PROVIDO	PARECER Nº ________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (INF286, Evento 1280), em face de conversão de julgamento em diligência determinado por despacho nos autos deste pedido de providências, a fim de que aquele órgão sanasse dúvidas a respeito da situação cadastral de inúmeros serviços …
12/07/2010	PROVIDO	A condição de provido do serviço extrajudicial em análise decorre de decisão proferida no Pedido de Providências n. 200810000021537 do CNJ, e está sujeita aos limites estabelecidos naquele processo.
24/01/2010	PROVIDO	Pedido de Providências 200810000021537.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.424	R$ 202.651,87
De 01/01/2025 até 30/06/2025	9.488	R$ 254.987,86
De 01/07/2024 até 31/12/2024	9.699	R$ 192.766,39
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.295	R$ 149.342,12
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.342	R$ 155.049,46
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.123	R$ 155.380,47
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.181	R$ 135.817,10
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.824	R$ 99.534,61
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.629	R$ 107.540,84
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.777	R$ 109.119,71
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.410	R$ 96.307,92
De 01/01/2020 até 30/06/2020	718	R$ 89.093,30
De 01/07/2019 até 31/12/2019	943	R$ 121.567,61
De 01/01/2019 até 30/06/2019	942	R$ 98.707,24
De 01/07/2018 até 31/12/2018	890	R$ 28.090,12
De 01/01/2018 até 30/06/2018	775	R$ 24.432,44
De 01/07/2017 até 31/12/2017	870	R$ 29.073,31
De 01/01/2017 até 30/06/2017	910	R$ 34.455,84
De 01/07/2016 até 31/12/2016	892	R$ 34.623,85
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.221	R$ 40.289,84
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.150	R$ 35.064,34
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.089	R$ 32.637,99
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.377	R$ 38.619,03
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.071	R$ 32.442,45
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.479	R$ 40.162,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.274	R$ 34.154,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.385	R$ 38.030,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.026	R$ 25.240,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	541	R$ 4.603,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011	552	R$ 4.088,10
De 01/07/2010 até 31/12/2010	589	R$ 6.182,20
De 01/01/2010 até 30/06/2010	481	R$ 3.051,30
De 01/07/2009 até 31/12/2009	538	R$ 4.761,14
De 01/01/2009 até 30/06/2009	610	R$ 4.237,40
De 01/07/2008 até 31/12/2008	627	R$ 4.300,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008	588	R$ 3.566,60
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	630	R$ 3.918,70
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.355	R$ 7.521,71
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.275	R$ 7.070,04

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

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