Cartório - Centro - Governador Edison Lobao | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Serventia Extrajudicial de Governador Edison Lobão - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Governador Edison Lobão - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.906-2 , com atribuições de Registro de Contratos Marítimos | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Marcus Vinicius de Oliveira , em exercício desde 25/04/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (99) 98855-9611 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dom Pedro I, 519 - CEP 65928-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Marcus Vinicius de Oliveira | Titular da delegação | 25/04/2024 — em exercício |
| Carla Andrade da Silva | Titular da delegação | 15/02/2024 — 03/05/2024 |
| Dourivan Nepomuceno Marinho | Titular da delegação | 06/01/2024 — 08/02/2024 |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 03/05/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 08/02/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 6.887 | R$ 525.281,75 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 6.861 | R$ 721.586,82 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 6.898 | R$ 541.525,12 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 5.346 | R$ 305.170,33 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 5.892 | R$ 364.743,96 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 5.208 | R$ 402.384,80 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 4.987 | R$ 409.664,34 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 3.287 | R$ 312.477,98 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 4.176 | R$ 393.277,58 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 3.767 | R$ 265.153,40 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 3.740 | R$ 280.687,75 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 3.845 | R$ 137.963,66 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 3.393 | R$ 114.562,78 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 4.065 | R$ 370.181,75 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 3.938 | R$ 128.669,56 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 3.638 | R$ 147.722,10 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 4.372 | R$ 126.416,90 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 4.385 | R$ 94.605,30 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 3.363 | R$ 67.269,19 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 3.292 | R$ 70.134,00 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 3.553 | R$ 82.945,60 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 3.385 | R$ 59.051,30 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 2.806 | R$ 96.538,20 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 3.432 | R$ 87.865,40 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 3.300 | R$ 104.567,83 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 3.955 | R$ 90.409,10 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 6.194 | R$ 227.388,10 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 4.096 | R$ 117.270,40 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 3.183 | R$ 72.188,42 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 3.281 | R$ 46.354,83 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.705 | R$ 19.418,50 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.168 | R$ 10.663,60 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — MA
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 104,20 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 260,50 |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 41,68 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 83,36 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 260,50 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 6,77 |
| Certidão ou traslado | R$ 52,10 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 260,50 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 260,50 |
| Procuração geral | R$ 104,20 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Reconhecimento de firma | R$ 6,77 |
| Testamento público | R$ 729,40 |
| União estável | R$ 260,50 |
Como chegar
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