Cartório - Centro - Sao João do Piaui | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Serventia Extrajudicial do Ofício Único de São João do Piauí-PI é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São João do Piauí - PI. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 07.818-8 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PI e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Afranio Cesar da Costa Luz (Titular) , em exercício desde 03/09/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (89) 99416-4912 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Travessa Santo Antonio, 505 - Edifício Ekballo - CEP 64760-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Afranio Cesar da Costa Luz | Titular da delegação | 03/09/2024 — em exercício |
| André Hellison Oliveira Verissimo | Titular da delegação | 08/07/2024 — 04/09/2024 |
| Rafaella de Britto Freire Araujo Moreira Guedes | Titular da delegação | 08/01/2024 — 14/03/2024 |
| Rafaella de Britto Freire Araujo Moreira Guedes | Titular da delegação | 08/01/2024 — 14/03/2024 |
| Maria Salete Moura Santos | Titular da delegação | 31/08/2018 — 30/11/2018 |
| Francisco Honório Santos | Titular da delegação | 26/04/2018 — 27/04/2018 |
Decisões e providências do CNJ (13)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 05/12/2024 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 04/09/2024 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 04/04/2024 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 14/03/2024 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 30/11/2018 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 30/11/2018 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 27/04/2018 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 16/03/2018 | VAGO | O presente Mandado de Segurança trata, portanto, de hipótese onde a situação fática não fez surgir direito Inquestionável, como necessário para o deferimento da ordem (MS 21.865/RJ, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de 1º/12/2006), não sendo, portanto, cabível a concessão da segurança, pois, em lição do saudoso Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, o mandado de segurança é instrumento adequ… |
| 28/01/2011 | PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF | Cuida-se de manifestação formulada por Francisco Honório Santos, Serventuário de Justiça responsável pelo Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de São João do Piauí (CNS 07.818-8) para que a aludida serventia seja retirada da relação de serviços vagos para o rol de serviços providos, tendo em vista a regularidade da remoção realizada em 2004. O requerente é impetrante no MS 29.431/DF, rel. Min. Ayres… |
| 28/09/2010 | VAGO | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório do Primeiro Ofício de São João do Piauí/PI, CNS 07.818-8 (Evento 7798) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas à … |
| 31/08/2010 | VAGO | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório do 1º Ofício de São João do Piauí/PI, CNS 07.818-8 (evento 5133) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corre… |
| 12/07/2010 | VAGO | Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Conforme se depreende da documentação constante da irresignação, o interessado foi nomeado, em 12 de março de 1975, para o cargo de Tabelião e Escr… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 45.736 | R$ 1.682.082,36 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 52.288 | R$ 1.463.838,05 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 81.374 | R$ 1.306.472,22 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 42.487 | R$ 1.028.183,46 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 20.992 | R$ 952.928,42 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 24.966 | R$ 871.941,21 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 35.056 | R$ 847.472,30 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 32.884 | R$ 768.270,44 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 85.567 | R$ 779.953,82 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 14.356 | R$ 564.872,70 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 18.597 | R$ 530.277,16 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 40.765 | R$ 492.758,13 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 47.931 | R$ 626.506,88 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 20.814 | R$ 567.634,06 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 29.112 | R$ 719.658,10 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 26.385 | R$ 537.139,99 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 23.049 | R$ 507.653,40 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 22.628 | R$ 399.158,29 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 18.377 | R$ 422.284,70 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 17.977 | R$ 384.919,80 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 18.202 | R$ 349.909,60 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 20.081 | R$ 320.360,40 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 16.885 | R$ 322.493,90 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 18.264 | R$ 310.347,80 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 17.664 | R$ 298.654,20 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 16.630 | R$ 245.149,70 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 14.075 | R$ 194.397,10 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 14.690 | R$ 247.957,40 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 11.346 | R$ 191.814,70 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 11.565 | R$ 143.538,60 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 10.882 | R$ 158.422,80 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 9.961 | R$ 111.050,20 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 9.044 | R$ 144.196,63 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 9.045 | R$ 142.396,63 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 7.634 | R$ 107.253,94 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 5.756 | R$ 101.254,60 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 6.112 | R$ 81.820,70 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 4.738 | R$ 67.774,25 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 10.180 | R$ 110.206,25 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 11.120 | R$ 123.634,40 |
Tabela de emolumentos — PI
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PI e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 120,00 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 250,00 |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 40,00 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 90,00 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 300,00 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,00 |
| Certidão ou traslado | R$ 50,00 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 300,00 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 300,00 |
| Procuração geral | R$ 110,00 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Reconhecimento de firma | R$ 8,00 |
| Testamento público | R$ 700,00 |
| União estável | R$ 300,00 |
Como chegar
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