Cartório - Centro - Ponto Novo | Civil, Notas

O Serventia Extrajudicial do Oficio Unico de Ponto Novo (ba) é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Ponto Novo - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.617-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Dalton Cavalcanti Reis (Interino) , em exercício desde 10/06/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (74) 98117-2772 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua 07 de Setembro, n.210, Térreo - Em Frente A Secretaria de Educação - CEP 44755-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
21/05/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/05/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/08/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	843	R$ 50.698,08
De 01/07/2024 até 31/12/2024	885	R$ 51.762,53
De 01/01/2024 até 30/06/2024	769	R$ 43.462,88
De 01/07/2023 até 31/12/2023	867	R$ 29.722,97
De 01/01/2023 até 30/06/2023	755	R$ 24.221,02
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.895	R$ 64.830,04
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.331	R$ 59.733,39
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.933	R$ 60.381,05
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.508	R$ 57.112,75
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.305	R$ 59.092,28
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.146	R$ 53.704,36
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.205	R$ 58.239,29
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.399	R$ 59.861,15
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.628	R$ 52.041,13
De 01/01/2018 até 30/06/2018	172	R$ 5.651,58
De 01/07/2017 até 31/12/2017	195	R$ 7.952,42
De 01/01/2017 até 30/06/2017	145	R$ 5.450,42
De 01/07/2016 até 31/12/2016	8	R$ 240,80
De 01/01/2016 até 30/06/2016	100	R$ 4.999,15
De 01/07/2015 até 31/12/2015	53	R$ 4.085,28
De 01/01/2015 até 30/06/2015	70	R$ 5.707,37
De 01/07/2014 até 31/12/2014	65	R$ 5.449,08
De 01/01/2014 até 30/06/2014	53	R$ 4.067,64
De 01/07/2013 até 31/12/2013	50	R$ 4.135,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	262	R$ 17.855,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	321	R$ 19.250,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	719	R$ 15.232,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4.517	R$ 8.592,10
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	300	R$ 4.186,20
De 01/01/2006 até 31/12/2006	490	R$ 5.437,83
De 01/01/2005 até 31/12/2005	486	R$ 5.437,61

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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