Cartório - Centro - Icatu | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Icatu - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Icatu - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.975-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Contratos Marítimos | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Notas | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Ana Lucia Lima Santos Sousa (Titular) , em exercício desde 08/09/2020, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 98431-1969 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Adalberto Lima, s/n, s/n - CEP 65170-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
29/06/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
12/08/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/07/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	ATO - 6142020 Código de validação: 7DA9E9D25E O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Remover, a pedido, ANA LUCIA LIMA SANTOS SOUSA, da Serventia Extrajudicial de São João Batista para a Serventia Extrajudicial de Icatu, em razão de sua aprovação em concurso público, provimento por remoção, realizado nos termos do art. 236, §3º,…
13/10/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/08/2015	VAGO	DECISÃO-CSERVCGJ - 182015 ( relativo ao Processo 274312015 ) Código de validação: 94F9CDAC1D Requerente: Welinne de Souza Coelho
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “pois seu titular foi nomeado o…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	14.820	R$ 293.495,43
De 01/01/2025 até 30/06/2025	8.184	R$ 248.622,44
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.969	R$ 246.844,46
De 01/01/2024 até 30/06/2024	7.694	R$ 198.360,93
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.159	R$ 217.954,10
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.313	R$ 147.626,57
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.391	R$ 152.303,21
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.925	R$ 106.970,90
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.610	R$ 101.905,30
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.102	R$ 86.466,06
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.560	R$ 79.481,58
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.960	R$ 50.060,60
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.592	R$ 57.493,70
De 01/01/2019 até 30/06/2019	518	R$ 62.476,50
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.288	R$ 59.072,60
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.911	R$ 50.275,80
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.419	R$ 64.502,50
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.063	R$ 44.716,50
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.142	R$ 49.114,80
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.402	R$ 61.020,40
De 01/07/2015 até 31/12/2015	6.354	R$ 53.258,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.427	R$ 42.707,20
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.045	R$ 43.395,60
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.690	R$ 39.923,40
De 01/07/2013 até 31/12/2013	5	R$ 48.593,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	5	R$ 37.912,58
De 01/07/2012 até 31/12/2012	5.069	R$ 32.806,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	4.080	R$ 35.927,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4.128.467	R$ 41,46
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.088	R$ 29.423,58
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.032	R$ 26.451,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.761	R$ 16.331,75
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.785	R$ 8.731,92
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.126	R$ 8.050,92
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.164	R$ 9.208,17
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.291	R$ 9.258,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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