Cartório - Centro - Esperantinopolis | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Esperantinópolis é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Esperantinópolis - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.902-1 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Jefferson Pereira Freitas (Titular) , em exercício desde 08/09/2020, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Amanda Silva Rodrigues dos Santos.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (99) 98474-6884 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua 13 de Maio, 09 - CEP 65750-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
10/06/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
10/09/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/07/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	ATO - 6412020 Código de validação: DA614FC4C8 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Outorgar a JEFFERSON PEREIRA FREITAS a delegação dos serviços notariais e/ou registrais do 2º Ofício Extrajudicial de Esperantinópolis, em razão de sua aprovação em concurso público, realizado nos termos do art. 236, §3º, da Constituição Federal…
12/07/2010	SEM DECISÃO ORIGINAL	Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.
23/02/2010	VAGO	Vaga por fundamento diverso

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	16.802	R$ 1.010.027,59
De 01/01/2025 até 30/06/2025	10.774	R$ 571.974,96
De 01/07/2024 até 31/12/2024	11.659	R$ 879.852,31
De 01/01/2024 até 30/06/2024	12.049	R$ 700.062,34
De 01/07/2023 até 31/12/2023	11.535	R$ 733.927,06
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.430	R$ 505.340,69
De 01/07/2022 até 31/12/2022	8.462	R$ 280.066,38
De 01/01/2022 até 30/06/2022	7.265	R$ 272.080,10
De 01/07/2021 até 31/12/2021	7.933	R$ 266.633,59
De 01/01/2021 até 30/06/2021	8.516	R$ 213.294,47
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.802	R$ 121.225,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.437	R$ 34.834,27
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.593	R$ 45.328,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.535	R$ 43.657,80
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.596	R$ 49.270,90
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.458	R$ 41.431,30
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.547	R$ 42.158,80
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.744	R$ 43.289,22
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.249	R$ 32.129,40
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.414	R$ 36.830,40
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.065	R$ 21.124,60
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.557	R$ 23.612,20
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.453	R$ 22.644,08
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.040	R$ 17.947,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.026	R$ 29.612,25
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.700	R$ 24.160,92
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.957	R$ 25.958,17
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.968	R$ 29.277,58
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.231	R$ 26.224,25
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.547	R$ 23.922,17
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.249	R$ 26.469,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.912	R$ 19.337,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• Maternidade e Hospital Santa Marta — Esperantinópolis - MA

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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