Cartório - Centro - Presidente Medici | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Presidente Medici - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Presidente Médici - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 15.699-2 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Hermes Nunes da Silva (Interino) , em exercício desde 18/10/2021, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (99) 98119-7834 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Santa Tereza, nº 1419, Centro., 1419 - CEP 65279-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
26/10/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/09/2021	VAGO	Decido. A vacância do Ofício Único de Presidente Médici decorre da renúncia da tabeliã titular, circunstância que extingue a outorga de delegação (Lei Federal nº 8.935/94, art. 39 IV), sendo necessária a designação de interino para responder pela Serventia até abertura de novo concurso (Lei Federal nº 8.935/94, art. 39 §2º
16/07/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
20/05/2021	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/03/2021	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	ATO - 3632021 Código de validação: C482EFC2B0 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 64 da Resolução nº 27/2016, R E S O L V E: Outorgar a PALOMA QUINTANILHA VELOSO SANTOS, a delegação dos serviços notariais e/ou registrais da Serventia Extrajudicial de Presidente Médici, em razão de sua aprovação em concurso público…
29/10/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/01/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/04/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/09/2013	PROVIDO	O Status do cartório foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 69328, Evento: 255.
12/07/2010	SEM DECISÃO ORIGINAL	Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	845	R$ 65.975,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025	855	R$ 37.576,03
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.041	R$ 52.250,76
De 01/01/2024 até 30/06/2024	809	R$ 40.790,87
De 01/07/2023 até 31/12/2023	690	R$ 46.918,51
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.065	R$ 40.763,89
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.030	R$ 42.144,99
De 01/01/2022 até 30/06/2022	970	R$ 89.553,40
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.055	R$ 28.389,03
De 01/01/2021 até 30/06/2021	550	R$ 27.515,16
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.774	R$ 91.034,26
De 01/01/2020 até 30/06/2020	8.688	R$ 120.142,34
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.398	R$ 36.433,10
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.287	R$ 56.705,20
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.801	R$ 29.449,60
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.247	R$ 22.534,30
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.128	R$ 26.393,70
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.611	R$ 22.588,40
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.755	R$ 24.971,20
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.805	R$ 12.482,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.212	R$ 10.849,80
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.611	R$ 22.588,40
De 01/07/2014 até 31/12/2014	534	R$ 4.942,30
De 01/01/2014 até 30/06/2014	0	R$ 0,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	0	R$ 0,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	0	R$ 0,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	0	R$ 0,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	0	R$ 0,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	534	R$ 4.942,30

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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