Cartório - Centro - Angical | Civil, Notas, Protesto

O Segundo Oficio é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Angical - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.214-6 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Ellen Alves Miele de Carvalho (Titular) , em exercício desde 29/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Lúcia de Souza Vieira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (77) 99864-0651 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua José Rodrigues, 3F - CEP 47960-041, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
17/04/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A ELLEN ALVES MIELE DE CARVALHO.
12/04/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	922	R$ 138.569,20
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.056	R$ 183.602,73
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.106	R$ 57.321,99
De 01/01/2024 até 30/06/2024	515	R$ 38.565,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	407	R$ 17.382,58
De 01/01/2023 até 30/06/2023	416	R$ 22.542,80
De 01/07/2022 até 31/12/2022	405	R$ 23.387,07
De 01/01/2022 até 30/06/2022	520	R$ 24.169,10
De 01/07/2021 até 31/12/2021	474	R$ 20.022,33
De 01/01/2021 até 30/06/2021	460	R$ 30.130,77
De 01/07/2020 até 31/12/2020	474	R$ 23.463,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	367	R$ 15.303,88
De 01/07/2019 até 31/12/2019	546	R$ 21.649,19
De 01/01/2019 até 30/06/2019	550	R$ 21.459,36
De 01/07/2018 até 31/12/2018	587	R$ 24.556,06
De 01/01/2018 até 30/06/2018	496	R$ 27.515,37
De 01/07/2017 até 31/12/2017	611	R$ 25.298,66
De 01/01/2017 até 30/06/2017	378	R$ 17.438,71
De 01/07/2016 até 31/12/2016	218	R$ 10.404,60
De 01/01/2016 até 30/06/2016	198	R$ 7.649,98
De 01/07/2015 até 31/12/2015	182	R$ 8.704,61
De 01/01/2015 até 30/06/2015	247	R$ 8.938,73
De 01/07/2014 até 31/12/2014	311	R$ 11.719,66
De 01/01/2014 até 30/06/2014	336	R$ 10.611,60
De 01/07/2013 até 31/12/2013	368	R$ 13.189,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	262	R$ 9.235,30
De 01/07/2012 até 31/12/2012	422	R$ 13.648,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012	282	R$ 7.284,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	134	R$ 3.119,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011	111	R$ 2.087,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	178	R$ 3.611,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	412	R$ 3.131,80
De 01/07/2009 até 31/12/2009	94	R$ 1.329,80
De 01/01/2009 até 30/06/2009	51	R$ 913,40
De 01/07/2008 até 31/12/2008	56	R$ 984,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	35	R$ 661,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	60	R$ 1.012,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	134	R$ 648,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	406	R$ 1.777,10
De 01/01/2005 até 31/12/2005	402	R$ 2.121,70

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

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