Cartório - Centro - Sao Goncalo do Amarante | Civil, Distribuição, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O São Gonçalo do Amarante Cartório do 1° Ofício é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de São Gonçalo do Amarante - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.085-9 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Francisco Claudio Pinto Pinho (Titular) , em exercício desde 15/04/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Luis Felipe Lima Castro.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 3315-7010 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Capitão Procópio Alcântara n° 25 - CEP 62670-000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	16.016	R$ 261.176,58
De 01/07/2024 até 31/12/2024	13.065	R$ 164.395,57
De 01/01/2024 até 30/06/2024	11.240	R$ 146.013,90
De 01/07/2023 até 31/12/2023	12.693	R$ 152.059,86
De 01/01/2023 até 30/06/2023	12.134	R$ 133.030,14
De 01/07/2022 até 31/12/2022	10.707	R$ 129.145,01
De 01/01/2022 até 30/06/2022	10.475	R$ 142.179,97
De 01/07/2021 até 31/12/2021	11.497	R$ 146.815,71
De 01/01/2021 até 30/06/2021	9.254	R$ 129.450,49
De 01/07/2020 até 31/12/2020	11.497	R$ 154.502,96
De 01/01/2020 até 30/06/2020	7.677	R$ 96.142,20
De 01/07/2019 até 31/12/2019	14.516	R$ 158.191,36
De 01/01/2019 até 30/06/2019	15.795	R$ 163.451,65
De 01/07/2018 até 31/12/2018	15.654	R$ 140.625,15
De 01/01/2018 até 30/06/2018	11.156	R$ 108.753,37
De 01/07/2017 até 31/12/2017	13.924	R$ 132.108,67
De 01/01/2017 até 30/06/2017	14.406	R$ 143.242,24
De 01/07/2016 até 31/12/2016	24.322	R$ 197.350,60
De 01/01/2016 até 30/06/2016	21.553	R$ 184.040,12
De 01/07/2015 até 31/12/2015	22.832	R$ 205.778,94
De 01/01/2015 até 30/06/2015	28.307	R$ 240.375,37
De 01/07/2014 até 31/12/2014	20.148	R$ 174.035,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	20.025	R$ 199.047,65
De 01/07/2013 até 31/12/2013	19.863	R$ 158.249,83
De 01/01/2013 até 30/06/2013	20.422	R$ 168.868,16
De 01/07/2012 até 31/12/2012	18.921	R$ 207.947,66
De 01/01/2012 até 30/06/2012	23.181	R$ 195.248,82
De 01/07/2011 até 31/12/2011	21.116	R$ 168.365,68
De 01/01/2011 até 30/06/2011	18.443	R$ 150.715,84
De 01/07/2010 até 31/12/2010	18.654	R$ 134.408,20
De 01/01/2010 até 30/06/2010	14.810	R$ 116.565,74
De 01/07/2009 até 31/12/2009	12.969	R$ 103.306,32
De 01/01/2009 até 30/06/2009	12.171	R$ 86.136,10
De 01/07/2008 até 31/12/2008	9.986	R$ 71.633,58
De 01/01/2008 até 30/06/2008	11.728	R$ 69.054,13
De 01/07/2007 até 31/12/2007	13.936	R$ 53.596,93
De 01/01/2007 até 30/06/2007	14.622	R$ 42.940,26
De 01/01/2006 até 31/12/2006	39.937	R$ 90.474,36
De 01/01/2005 até 31/12/2005	30.127	R$ 77.434,63

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Como chegar

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