Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de São Bento do Sul
Centro · Sao Bento do Sul · SC
O Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de São Bento do Sul , também conhecido oficialmente como Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Bento do Sul - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.546-0 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Títulos e Documentos | Registro de Interdições e Tutelas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Ronan Saulo Robl (Titular) , em exercício desde 31/10/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Jaqueline Selke Peres.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (47) 3633-4610 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Jorge Lacerda, 242 - CEP 89280174, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Ronan Saulo Robl | Titular da delegação | 31/10/2025 — em exercício |
| Bráulio Brandão Coelho Vieira | Titular da delegação | 08/08/2024 — 04/11/2025 |
| Jaqueline Selke Peres | Titular da delegação | 08/07/2024 — 04/11/2025 |
| Mafalda Treml Hümmelgen | Titular da delegação | 13/01/2022 — 21/02/2022 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Jaqueline Selke Peres | 03/11/2025 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (7)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 05/11/2025 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 04/11/2025 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. Ato GP n. 1.762 de 16 de SETEMBRO de 2025 Outorga a delegação do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de São Bento do Sul, a Ronan Saulo Robl. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ … |
| 16/07/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 21/02/2022 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 01/02/2022 | VAGO | ATO GP N. 380 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Exonera Oficial do Registro Civil. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a decisão proferida no Processo Administrativo n. 0002006-72.2022.8.24.0710, RESOLVE: Art. 1º Fica exonerada MAFALDA TREML HÜMMELGEN, matrícula 6849, do cargo de Oficial do Registro Civil, Títulos e Documentos da Comarca de São Bento do Sul, com … |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Substituto efetivado como titular, na forma do artigo 208 da CF/1967, na Escrivania de Paz do Distrito de sede de São Bento do Sul. Ocorre que na comarca nunca houve escrivania de paz e sim Registro Civil, de imóveis e tabelionato, tribunal encaminhou uma reportagem como único documento oficial sobre a criação da comarca. |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Substituto efetivado como titular, na forma do artigo 208 da CF/1967, na Escrivania de Paz do Distrito de sede de São Bento do Sul. Ocorre que na comarca nunca houve escrivania de paz e sim Registro Civil, de imóveis e tabelionato, tribunal encaminhou uma reportagem como único documento oficial sobre a criação da comarca. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 13.845 | R$ 798.375,43 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 12.238 | R$ 874.120,28 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 11.927 | R$ 931.728,57 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 10.753 | R$ 673.783,34 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 11.732 | R$ 715.228,85 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 12.281 | R$ 661.074,42 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 12.715 | R$ 676.341,60 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 12.696 | R$ 602.286,86 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 13.789 | R$ 706.980,34 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 12.979 | R$ 561.455,11 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 12.334 | R$ 616.637,14 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 10.052 | R$ 432.802,50 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 14.122 | R$ 591.097,65 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 11.021 | R$ 442.067,45 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 10.319 | R$ 364.651,18 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 8.113 | R$ 340.820,30 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 7.126 | R$ 340.548,99 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 5.383 | R$ 269.336,38 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 6.243 | R$ 357.446,21 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 6.263 | R$ 294.287,80 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 6.752 | R$ 284.793,47 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 6.241 | R$ 295.582,52 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 6.221 | R$ 318.055,24 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 5.487 | R$ 256.968,11 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 5.617 | R$ 385.194,43 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 6.161 | R$ 366.776,42 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 5.335 | R$ 341.044,78 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 5.165 | R$ 274.872,01 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 4.544 | R$ 267.839,25 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 2.498 | R$ 207.898,09 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 2.606 | R$ 193.244,68 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 2.619 | R$ 183.997,40 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 2.214 | R$ 203.290,88 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 2.045 | R$ 148.186,82 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.984 | R$ 163.994,65 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 2 | R$ 155.150,76 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 2.160 | R$ 303.689,32 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 4.672 | R$ 244.573,05 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 9.280 | R$ 411.019,72 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 6.103 | R$ 271.780,01 |
Tabela de emolumentos — SC
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação | R$ 152,27 |
| Certidão (breve relato) | R$ 49,06 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 67,23 |
| Habilitação para casamento | R$ 439,91 |
| Registro de casamento | R$ 253,79 |
| Registro de nascimento ou óbito | Gratuito |
| Retificação de prenome/sobrenome/gênero | R$ 219,95 |
| Termo declaratório de união estável | R$ 107,57 |
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