Cartório - Jardim São Vicente - Sao José dos Campos | Civil, Notas

O Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Eugenio de Melo- Municipio e Comarca de São José dos Campos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Jardim São Vicente na cidade de São José dos Campos - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.312-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Isadora Barbosa Silva (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (12) 3912-1680 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. José Francisco Marcondes, 387 - CEP 12224-350, bairro Jardim São Vicente. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:30.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
15/03/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
08/11/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/04/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/06/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	45.870	R$ 3.902.485,73
De 01/01/2025 até 30/06/2025	46.355	R$ 3.503.527,02
De 01/07/2024 até 31/12/2024	50.272	R$ 3.526.359,64
De 01/01/2024 até 30/06/2024	63.000	R$ 2.865.408,12
De 01/07/2023 até 31/12/2023	72.125	R$ 3.381.839,81
De 01/01/2023 até 30/06/2023	61.871	R$ 3.739.897,64
De 01/07/2022 até 31/12/2022	71.831	R$ 3.829.488,37
De 01/01/2022 até 30/06/2022	71.876	R$ 3.395.100,14
De 01/07/2021 até 31/12/2021	68.272	R$ 4.041.899,16
De 01/01/2021 até 30/06/2021	69.442	R$ 3.491.013,38
De 01/07/2020 até 31/12/2020	79.399	R$ 3.437.030,70
De 01/01/2020 até 30/06/2020	71.867	R$ 2.012.210,66
De 01/07/2019 até 31/12/2019	105.589	R$ 2.618.127,55
De 01/01/2019 até 30/06/2019	99.062	R$ 2.320.395,56
De 01/07/2018 até 31/12/2018	104.501	R$ 2.656.940,33
De 01/01/2018 até 30/06/2018	105.005	R$ 2.782.279,55
De 01/07/2017 até 31/12/2017	111.461	R$ 2.410.636,04
De 01/01/2017 até 30/06/2017	124.469	R$ 2.385.561,87
De 01/07/2016 até 31/12/2016	121.261	R$ 2.595.479,54
De 01/01/2016 até 30/06/2016	117.435	R$ 2.322.856,40
De 01/07/2015 até 31/12/2015	122.146	R$ 2.206.427,28
De 01/01/2015 até 30/06/2015	137.900	R$ 1.804.129,01
De 01/07/2014 até 31/12/2014	127.419	R$ 1.979.048,43
De 01/01/2014 até 30/06/2014	111.374	R$ 1.955.472,32
De 01/07/2013 até 31/12/2013	122.644	R$ 2.195.888,02
De 01/01/2013 até 30/06/2013	115.678	R$ 1.646.223,62
De 01/07/2012 até 31/12/2012	113.128	R$ 1.515.494,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	117.484	R$ 1.372.544,64
De 01/07/2011 até 31/12/2011	118.422	R$ 1.394.256,10
De 01/01/2011 até 30/06/2011	75.351	R$ 1.539.143,70
De 01/07/2010 até 31/12/2010	63.689	R$ 1.223.211,97
De 01/01/2010 até 30/06/2010	61.929	R$ 1.252.935,47
De 01/07/2009 até 31/12/2009	68.272	R$ 1.271.871,25
De 01/01/2009 até 30/06/2009	67.527	R$ 963.752,49
De 01/07/2008 até 31/12/2008	72.402	R$ 1.197.096,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	73.359	R$ 991.653,22
De 01/07/2007 até 31/12/2007	64.852	R$ 790.659,48
De 01/01/2007 até 30/06/2007	64.033	R$ 556.510,69
De 01/01/2006 até 31/12/2006	134.266	R$ 1.224.179,50
De 01/01/2005 até 31/12/2005	147.930	R$ 1.406.225,10

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Como chegar

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