Cartório - Centro - Rio Casca | Civil, Notas

O Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas do Distrito de Jurumirim é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Rio Casca - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.638-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Márcia Aparecida Vieira Moura (Interino) , em exercício desde 20/11/1997, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 99985-6841 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Euclides de Souza Breguez nº 106, 106 - CEP 35375-000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
31/10/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/09/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	820	R$ 67.823,66
De 01/01/2025 até 30/06/2025	840	R$ 48.191,29
De 01/07/2024 até 31/12/2024	941	R$ 55.568,62
De 01/01/2024 até 30/06/2024	729	R$ 46.502,86
De 01/07/2023 até 31/12/2023	645	R$ 49.108,94
De 01/01/2023 até 30/06/2023	624	R$ 36.676,05
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.776	R$ 51.573,65
De 01/01/2022 até 30/06/2022	568	R$ 30.144,95
De 01/07/2021 até 31/12/2021	619	R$ 29.463,60
De 01/01/2021 até 30/06/2021	560	R$ 24.808,12
De 01/07/2020 até 31/12/2020	448	R$ 22.313,56
De 01/01/2020 até 30/06/2020	426	R$ 19.839,30
De 01/07/2019 até 31/12/2019	569	R$ 17.693,32
De 01/01/2019 até 30/06/2019	503	R$ 20.083,43
De 01/07/2018 até 31/12/2018	503	R$ 17.202,01
De 01/01/2018 até 30/06/2018	456	R$ 18.313,49
De 01/07/2017 até 31/12/2017	476	R$ 16.882,29
De 01/01/2017 até 30/06/2017	318	R$ 17.282,12
De 01/07/2016 até 31/12/2016	452	R$ 15.045,25
De 01/01/2016 até 30/06/2016	350	R$ 15.645,61
De 01/07/2015 até 31/12/2015	455	R$ 13.539,06
De 01/01/2015 até 30/06/2015	418	R$ 13.284,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	376	R$ 11.974,83
De 01/01/2014 até 30/06/2014	389	R$ 9.235,08
De 01/07/2013 até 31/12/2013	401	R$ 6.080,17
De 01/01/2013 até 30/06/2013	308	R$ 5.129,41
De 01/07/2012 até 31/12/2012	246	R$ 4.509,87
De 01/01/2012 até 30/06/2012	238	R$ 3.734,48
De 01/07/2011 até 31/12/2011	247	R$ 4.073,28
De 01/01/2011 até 30/06/2011	168	R$ 3.147,27
De 01/07/2010 até 31/12/2010	197	R$ 3.570,15
De 01/01/2010 até 30/06/2010	163	R$ 5.782,32
De 01/07/2009 até 31/12/2009	173	R$ 6.132,89
De 01/01/2009 até 30/06/2009	150	R$ 3.063,53
De 01/07/2008 até 31/12/2008	178	R$ 2.832,59
De 01/01/2008 até 30/06/2008	182	R$ 2.103,87
De 01/07/2007 até 31/12/2007	151	R$ 2.507,34
De 01/01/2007 até 30/06/2007	124	R$ 341,84
De 01/01/2006 até 31/12/2006	332	R$ 873,56
De 01/01/2005 até 31/12/2005	312	R$ 694,92

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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