Cartório - Centro - Belmiro Braga | Civil, Notas

O Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Porto das Flores é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Belmiro Braga - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.649-9 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Vera Júlia de Paiva (Titular) , em exercício desde 04/04/1983, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 99999-8713 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Portuense, 92, 92 - CEP 36128-000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	169	R$ 45.557,11
De 01/01/2025 até 30/06/2025	333	R$ 37.204,50
De 01/07/2024 até 31/12/2024	204	R$ 39.428,07
De 01/01/2024 até 30/06/2024	243	R$ 31.691,46
De 01/07/2023 até 31/12/2023	167	R$ 42.234,16
De 01/01/2023 até 30/06/2023	225	R$ 26.228,62
De 01/07/2022 até 31/12/2022	67	R$ 31.661,13
De 01/01/2022 até 30/06/2022	208	R$ 21.659,90
De 01/07/2021 até 31/12/2021	174	R$ 20.736,98
De 01/01/2021 até 30/06/2021	195	R$ 19.279,38
De 01/07/2020 até 31/12/2020	201	R$ 18.857,21
De 01/01/2020 até 30/06/2020	84	R$ 17.356,70
De 01/07/2019 até 31/12/2019	287	R$ 17.487,24
De 01/01/2019 até 30/06/2019	201	R$ 13.698,87
De 01/07/2018 até 31/12/2018	164	R$ 14.781,88
De 01/01/2018 até 30/06/2018	120	R$ 15.267,80
De 01/07/2017 até 31/12/2017	154	R$ 17.026,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	126	R$ 15.263,76
De 01/07/2016 até 31/12/2016	114	R$ 14.077,61
De 01/01/2016 até 30/06/2016	190	R$ 12.615,80
De 01/07/2015 até 31/12/2015	104	R$ 11.655,09
De 01/01/2015 até 30/06/2015	101	R$ 11.361,05
De 01/07/2014 até 31/12/2014	155	R$ 9.504,98
De 01/01/2014 até 30/06/2014	206	R$ 9.507,09
De 01/07/2013 até 31/12/2013	270	R$ 7.678,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	85	R$ 9.470,38
De 01/07/2012 até 31/12/2012	115	R$ 7.013,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012	104	R$ 7.047,28
De 01/07/2011 até 31/12/2011	105	R$ 6.379,14
De 01/01/2011 até 30/06/2011	71	R$ 6.379,14
De 01/07/2010 até 31/12/2010	96	R$ 4.828,66
De 01/01/2010 até 30/06/2010	100	R$ 5.887,68
De 01/07/2009 até 31/12/2009	100	R$ 4.427,95
De 01/01/2009 até 30/06/2009	82	R$ 5.325,23
De 01/07/2008 até 31/12/2008	66	R$ 5.325,23
De 01/01/2008 até 30/06/2008	81	R$ 5.246,15
De 01/07/2007 até 31/12/2007	35	R$ 4.916,47
De 01/01/2007 até 30/06/2007	44	R$ 4.938,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	123	R$ 8.812,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	108	R$ 7.020,00

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

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