Cartório - Centro - Garca | Civil

O Registro Civil das Pessoas Naturais e das Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Garça-SP é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Ferraropolis na cidade de Garça - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.286-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Antonio Seabra da Cruz Netto (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Joice Cristina da Silva Santana.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (14) 3471-3959 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Pedro de Toledo, 211 - CEP 17400095, bairro Ferraropolis. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	8.070	R$ 275.822,77
De 01/01/2025 até 30/06/2025	9.637	R$ 340.873,95
De 01/07/2024 até 31/12/2024	8.913	R$ 308.244,50
De 01/01/2024 até 30/06/2024	8.371	R$ 256.391,34
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.079	R$ 266.631,49
De 01/01/2023 até 30/06/2023	7.274	R$ 210.097,78
De 01/07/2022 até 31/12/2022	8.081	R$ 220.915,38
De 01/01/2022 até 30/06/2022	8.377	R$ 195.304,57
De 01/07/2021 até 31/12/2021	9.807	R$ 207.536,78
De 01/01/2021 até 30/06/2021	9.945	R$ 180.771,52
De 01/07/2020 até 31/12/2020	9.556	R$ 160.507,76
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.348	R$ 117.629,45
De 01/07/2019 até 31/12/2019	8.517	R$ 153.495,23
De 01/01/2019 até 30/06/2019	8.270	R$ 141.874,39
De 01/07/2018 até 31/12/2018	8.412	R$ 142.030,87
De 01/01/2018 até 30/06/2018	8.235	R$ 124.284,63
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.936	R$ 141.507,30
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.054	R$ 109.284,24
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.821	R$ 106.270,26
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.746	R$ 100.308,07
De 01/07/2015 até 31/12/2015	6.313	R$ 108.901,77
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.827	R$ 101.587,66
De 01/07/2014 até 31/12/2014	7.262	R$ 109.057,97
De 01/01/2014 até 30/06/2014	6.844	R$ 95.350,10
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.397	R$ 98.676,11
De 01/01/2013 até 30/06/2013	6.864	R$ 70.037,93
De 01/07/2012 até 31/12/2012	6.009	R$ 69.262,30
De 01/01/2012 até 30/06/2012	6.369	R$ 66.873,56
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4.452	R$ 74.127,05
De 01/01/2011 até 30/06/2011	4.993	R$ 65.755,15
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5.356	R$ 69.534,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.896	R$ 54.604,68
De 01/07/2009 até 31/12/2009	4.940	R$ 60.743,32
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.480	R$ 58.784,93
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.865	R$ 52.634,87
De 01/01/2008 até 30/06/2008	743	R$ 27.242,27
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	841	R$ 65.290,57
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.897	R$ 147.662,06
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.940	R$ 126.952,64

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

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