Cartório - Centro - Contagem | Civil
O Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede da Comarca de Contagem é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Contagem - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.623-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria das Dores Guimarães Brito , em exercício desde 01/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Letícia Pâmella Ferreira.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 2565-0158 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Bernardo Monteiro, 928 - CEP 32017-170, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria das Dores Guimarães Brito | Nenhuma | 01/08/2024 — em exercício |
| Carla Jaqueline Andrade Guimarães Brito | Titular da delegação | 18/06/2024 — 19/06/2024 |
| Antonio Eustaquio Guimarães Brito | Titular da delegação | 07/06/2021 — 11/06/2021 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Marina Silva Fernandes | 14/06/2024 | Ativo |
| Letícia Pâmella Ferreira | 14/06/2024 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 19/06/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 19/06/2024 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 11/06/2021 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 10/06/2021 | VAGO | Vacância em virtude do falecimento do titular - Documentação anexa. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 60.053 | R$ 2.238.697,28 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 53.384 | R$ 1.937.340,82 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 54.642 | R$ 1.865.091,74 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 50.908 | R$ 1.850.765,44 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 54.267 | R$ 1.814.851,18 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 50.653 | R$ 1.693.305,21 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 51.468 | R$ 1.709.694,49 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 51.381 | R$ 1.593.583,52 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 56.322 | R$ 1.430.781,40 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 48.886 | R$ 1.277.816,26 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 46.081 | R$ 1.218.789,29 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 38.393 | R$ 979.169,85 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 61.216 | R$ 1.394.427,25 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 59.176 | R$ 1.305.857,62 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 64.821 | R$ 1.411.033,60 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 41.607 | R$ 1.227.976,89 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 42.286 | R$ 1.332.449,86 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 44.327 | R$ 1.190.887,71 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 39.109 | R$ 1.173.777,66 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 41.724 | R$ 1.139.240,89 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 50.594 | R$ 1.135.647,91 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 44.958 | R$ 1.030.517,26 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 44.403 | R$ 1.080.695,94 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 39.136 | R$ 979.127,15 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 35.830 | R$ 873.164,05 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 26.649 | R$ 417.328,67 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 14.605 | R$ 340.738,64 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 14.213 | R$ 308.190,07 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 13.719 | R$ 342.213,44 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 12.592 | R$ 297.404,39 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 11.602 | R$ 288.117,47 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 10.657 | R$ 250.503,55 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 10.205 | R$ 264.740,53 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 9.321 | R$ 209.986,70 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 9.445 | R$ 232.110,94 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 9.346 | R$ 197.800,14 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 9.418 | R$ 209.874,84 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 8.519 | R$ 302.143,33 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 15.860 | R$ 626.214,17 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 12.832 | R$ 466.475,07 |
Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)
- Mate idade Municipal de Contagem — Contagem - MG
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
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