Cartório - Centro - Camacari | Civil

O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Camaçari - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.244-3 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Grace Maria Aguiar Oliveira (Interino) , em exercício desde 15/11/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (71) 32141-6208 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Deputado Luís Eduardo Magalhães 20 - Térreo - CEP 42800071, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
19/11/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/03/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/10/2023	PROVIDO	Provida por fundamento diverso
21/12/2022	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A FRANCIS ROSA PAPANDREU.
06/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/05/2014	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/04/2013	VAGO	Port. CCI-nº 115/2013, DJE 26.04.13. Determinar, em caráter excepcional e provisório, que Maise Campos Sarlo, Delegatária do Registro de Imóveis – 2º Ofício da Comarca de Camaçari, passe a responder pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E PELO CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA MESMA COMARCA (SEDE), até ulterior deliberação ou efetivo provimento das titularidades, mediante concurso …
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	14.070	R$ 777.094,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	13.228	R$ 671.889,18
De 01/07/2024 até 31/12/2024	12.750	R$ 587.887,58
De 01/01/2024 até 30/06/2024	12.423	R$ 610.272,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	10.820	R$ 472.006,19
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.265	R$ 519.586,89
De 01/07/2022 até 31/12/2022	10.540	R$ 435.111,77
De 01/01/2022 até 30/06/2022	9.775	R$ 362.509,69
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.300	R$ 346.105,68
De 01/01/2021 até 30/06/2021	8.820	R$ 333.698,43
De 01/07/2020 até 31/12/2020	8.770	R$ 362.267,20
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.710	R$ 314.674,97
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.155	R$ 358.761,29
De 01/01/2019 até 30/06/2019	8.655	R$ 359.914,60
De 01/07/2018 até 31/12/2018	8.430	R$ 345.244,65
De 01/01/2018 até 30/06/2018	7.179	R$ 278.753,53
De 01/07/2017 até 31/12/2017	7.080	R$ 282.712,24
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.379	R$ 235.326,38
De 01/07/2016 até 31/12/2016	0	R$ 0,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	0	R$ 0,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	0	R$ 0,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	0	R$ 0,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	0	R$ 0,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	0	R$ 0,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	0	R$ 0,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	0	R$ 0,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	0	R$ 0,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	0	R$ 0,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.772	R$ 13.891,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.085	R$ 25.557,95
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.432	R$ 20.058,63

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• Hospital Geral de Camaçari — Camaçari - BA

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar

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