Cartório - Centro - Santo Antonio do Pinhal | Civil, Notas

O Rcpn e Notas de Santo Antônio do Pinhal é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Santo Antônio do Pinhal - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.270-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Patrícia Kufa (Titular) , em exercício desde 08/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (12) 3666-1711 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Expedito Costa Manso, 193 - CEP 12450-000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
02/04/2020	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
02/04/2020	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
09/05/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
24/06/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/06/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.308	R$ 357.339,74
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.216	R$ 275.468,20
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.256	R$ 239.263,82
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.163	R$ 238.656,04
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.027	R$ 215.091,42
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.407	R$ 128.244,01
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.501	R$ 207.540,77
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.197	R$ 183.304,72
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.327	R$ 166.893,01
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.073	R$ 180.121,81
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.150	R$ 186.966,53
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.292	R$ 67.973,72
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.350	R$ 76.632,48
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.448	R$ 76.194,31
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.309	R$ 72.972,95
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.957	R$ 67.184,83
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.502	R$ 79.502,87
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.893	R$ 57.814,81
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.840	R$ 128.363,41
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.349	R$ 85.070,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.117	R$ 71.573,94
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.762	R$ 42.420,43
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.548	R$ 45.819,87
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.117	R$ 39.711,69
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.067	R$ 38.041,49
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.135	R$ 58.937,90
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.866	R$ 62.587,89
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.668	R$ 40.928,43
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.496	R$ 42.591,69
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.096	R$ 30.486,66
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.779	R$ 57.964,27
De 01/01/2010 até 30/06/2010	4.760	R$ 52.795,81
De 01/07/2009 até 31/12/2009	4.436	R$ 29.525,64
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.875	R$ 24.282,78
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.447	R$ 40.797,70
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.736	R$ 31.134,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	67	R$ 15.677,29
De 01/01/2007 até 30/06/2007	43	R$ 6.123,25
De 01/01/2006 até 31/12/2006	146	R$ 32.986,32
De 01/01/2005 até 31/12/2005	83	R$ 19.559,85

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Como chegar

Abrir no Google Maps

Certidões e documentos relacionados

Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.

Tradução juramentada para o espanhol

Ler artigo →

Para que serve um apostilamento de documentos?

Ler artigo →

Os cartórios podem fazer o apostilamento de certidão?

Ler artigo →

Registro de interdições e tutelas

Ler artigo →

Apostilamento de certidão de imóvel: o que é?

Ler artigo →

Certidão de Protesto: O Que É, Para Que Serve e Como Emitir Online

Ler artigo →