Cartório - Centro - Sao Miguel do Gostoso | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Oficio Único de São Miguel do Gostoso é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Miguel do Gostoso - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.118-5 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Samara Thalita Cabral Machado (Interino) , em exercício desde 16/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Clébia Naara Rodrigues Ribeiro da Silva.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 4042-0941 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua das Ostras, 160 - CEP 59585-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
28/12/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/09/2015	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	8.083	R$ 502.048,99
De 01/01/2025 até 30/06/2025	7.728	R$ 455.029,07
De 01/07/2024 até 31/12/2024	8.165	R$ 445.766,88
De 01/01/2024 até 30/06/2024	8.470	R$ 551.770,82
De 01/07/2023 até 31/12/2023	6.834	R$ 410.728,99
De 01/01/2023 até 30/06/2023	7.419	R$ 364.474,01
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.113	R$ 356.116,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	8.316	R$ 378.827,06
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.753	R$ 348.837,41
De 01/01/2021 até 30/06/2021	7.175	R$ 227.553,06
De 01/07/2020 até 31/12/2020	6.227	R$ 176.202,37
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.495	R$ 200.419,14
De 01/07/2019 até 31/12/2019	7.813	R$ 267.838,23
De 01/01/2019 até 30/06/2019	14.736	R$ 219.708,71
De 01/07/2018 até 31/12/2018	9.391	R$ 230.332,42
De 01/01/2018 até 30/06/2018	10.940	R$ 193.619,10
De 01/07/2017 até 31/12/2017	8.347	R$ 250.142,23
De 01/01/2017 até 30/06/2017	8.399	R$ 180.929,76
De 01/07/2016 até 31/12/2016	7.342	R$ 383.308,63
De 01/01/2016 até 30/06/2016	8.868	R$ 346.172,88
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.081	R$ 132.945,75
De 01/01/2015 até 30/06/2015	0	R$ 0,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	0	R$ 0,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	0	R$ 0,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	0	R$ 0,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	0	R$ 0,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	0	R$ 0,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	0	R$ 0,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — RN

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Como chegar

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