Ofício Único de Rio Claro

O Ofício Único de Rio Claro , também conhecido oficialmente como Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Rio Claro - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.224-7 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Leandro Mendes de Souza (Titular) , em exercício desde 21/11/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (24) 98152-9492 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dr Salim Alexandre Elias, 209 Loja, 209 - CEP 27460000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
22/11/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/06/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	6.204	R$ 435.202,90
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.886	R$ 272.179,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.854	R$ 271.779,71
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.767	R$ 245.557,47
De 01/07/2023 até 31/12/2023	9.986	R$ 305.722,96
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.555	R$ 194.980,12
De 01/07/2022 até 31/12/2022	11.022	R$ 674.156,57
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.426	R$ 307.391,29
De 01/07/2021 até 31/12/2021	865	R$ 317.066,07
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.364	R$ 258.669,07
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.845	R$ 235.966,37
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.845	R$ 172.044,46
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.498	R$ 263.526,60
De 01/01/2019 até 30/06/2019	5.443	R$ 222.238,40
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.749	R$ 288.597,28
De 01/01/2018 até 30/06/2018	5.486	R$ 268.574,76
De 01/07/2017 até 31/12/2017	6.173	R$ 286.019,39
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.217	R$ 219.753,75
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.678	R$ 256.468,26
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.718	R$ 209.317,75
De 01/07/2015 até 31/12/2015	5.310	R$ 170.057,72
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.669	R$ 216.528,77
De 01/07/2014 até 31/12/2014	6.265	R$ 266.125,66
De 01/01/2014 até 30/06/2014	5.075	R$ 138.584,90
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.778	R$ 105.323,04
De 01/01/2013 até 30/06/2013	5.310	R$ 138.339,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012	5.802	R$ 186.764,22
De 01/01/2012 até 30/06/2012	5.946	R$ 150.249,53
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4.054	R$ 85.553,88
De 01/01/2011 até 30/06/2011	5.680	R$ 124.486,06
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5.235	R$ 128.466,74
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.525	R$ 100.763,12
De 01/07/2009 até 31/12/2009	5.089	R$ 121.038,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	4.428	R$ 77.379,95
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.516	R$ 108.666,60
De 01/01/2008 até 30/06/2008	3.920	R$ 79.352,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	4.096	R$ 70.348,19
De 01/01/2007 até 30/06/2007	3.531	R$ 54.145,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006	16.057	R$ 108.174,80
De 01/01/2005 até 31/12/2005	11.780	R$ 103.037,00

Tabela de emolumentos — RJ

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 190,50
Casamento fora da sede	R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas)	R$ 122,87
Certidão de inteiro teor	R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável	R$ 348,35
Registro de casamento	R$ 206,72
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Registro de união estável no Livro E	R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 256,77

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 453,59
Autenticação de cópia	R$ 9,99
Certidão ou traslado	R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar)	R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio	R$ 906,00
Escritura sem valor declarado	R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 435,39
Procuração para o INSS	R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,69
Separação judicial (sem bens)	R$ 462,66
Testamento público	R$ 706,73
União estável comum	R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro	R$ 567,19

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