Cartório - Centro - Passa e Fica | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Ofício Único de Passa e Fica é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Passa e Fica - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.422-7 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Bianca Giffoni de Medeiros Nunes Pinheiro Leal (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 98866-4594 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Francisco Pinto Ferreira, 59 - CEP 59218-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
20/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/10/2015	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/04/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/04/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.714	R$ 102.140,29
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.599	R$ 94.824,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	401	R$ 4.928,79
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.760	R$ 129.265,23
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.064	R$ 132.999,49
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.786	R$ 139.175,53
De 01/01/2022 até 30/06/2022	7.131	R$ 143.764,64
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.517	R$ 67.428,39
De 01/01/2021 até 30/06/2021	6.784	R$ 63.356,94
De 01/07/2020 até 31/12/2020	6.226	R$ 65.347,83
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.318	R$ 54.391,54
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.257	R$ 57.103,89
De 01/01/2019 até 30/06/2019	5.760	R$ 52.341,45
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.629	R$ 70.111,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018	6.269	R$ 69.541,83
De 01/07/2017 até 31/12/2017	7.722	R$ 85.819,79
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.249	R$ 22.559,45
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.696	R$ 37.658,72
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.567	R$ 33.742,54
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.005	R$ 50.759,39
De 01/01/2015 até 30/06/2015	710	R$ 56.624,51
De 01/07/2014 até 31/12/2014	295	R$ 26.787,25
De 01/01/2014 até 30/06/2014	318	R$ 36.434,42
De 01/07/2013 até 31/12/2013	286	R$ 14.998,84
De 01/01/2013 até 30/06/2013	214	R$ 12.437,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	308	R$ 18.579,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	404	R$ 47.542,91
De 01/07/2011 até 31/12/2011	330	R$ 28.291,87
De 01/01/2011 até 30/06/2011	180	R$ 20.194,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	128	R$ 6.807,98
De 01/01/2010 até 30/06/2010	139	R$ 22.392,09
De 01/07/2009 até 31/12/2009	191	R$ 27.800,03
De 01/01/2009 até 30/06/2009	136	R$ 8.180,49
De 01/07/2008 até 31/12/2008	282	R$ 10.239,87
De 01/01/2008 até 30/06/2008	198	R$ 11.353,03
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.588	R$ 7.870,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.270	R$ 8.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.909	R$ 8.000,00

Tabela de emolumentos — RN

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Como chegar

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