Cartório - Portal das Mansões - Miguel Pereira | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Ofício Único de Miguel Pereira é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Portal das Mansões na cidade de Miguel Pereira - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 15.451-8 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Alysson Ferreira Damacena (Titular) , em exercício desde 28/03/2005, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Dayane Basilio Gomes da Silva.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (21) 2018-6428 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Ayrton Senna, 74 - CEP 26900000, bairro Portal das Mansões. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
29/02/2016	PROVIDO	—
24/09/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	SEM DECISÃO ORIGINAL	Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	19.431	R$ 3.103.273,65
De 01/01/2025 até 30/06/2025	18.032	R$ 2.722.701,20
De 01/07/2024 até 31/12/2024	20.199	R$ 3.112.113,32
De 01/01/2024 até 30/06/2024	19.034	R$ 2.424.030,39
De 01/07/2023 até 31/12/2023	19.252	R$ 2.529.618,17
De 01/01/2023 até 30/06/2023	18.359	R$ 2.518.554,80
De 01/07/2022 até 31/12/2022	25.269	R$ 2.423.168,10
De 01/01/2022 até 30/06/2022	23.066	R$ 2.110.484,04
De 01/07/2021 até 31/12/2021	24.982	R$ 1.909.413,12
De 01/01/2021 até 30/06/2021	23.000	R$ 1.808.837,54
De 01/07/2020 até 31/12/2020	22.787	R$ 1.373.802,10
De 01/01/2020 até 30/06/2020	16.713	R$ 1.084.734,66
De 01/07/2019 até 31/12/2019	20.009	R$ 1.316.522,57
De 01/01/2019 até 30/06/2019	20.871	R$ 1.353.218,13
De 01/07/2018 até 31/12/2018	21.816	R$ 1.300.138,25
De 01/01/2018 até 30/06/2018	22.422	R$ 1.316.892,31
De 01/07/2017 até 31/12/2017	24.235	R$ 1.168.803,68
De 01/01/2017 até 30/06/2017	24.031	R$ 1.001.200,30
De 01/07/2016 até 31/12/2016	24.186	R$ 1.013.583,41
De 01/01/2016 até 30/06/2016	24.223	R$ 847.604,21
De 01/07/2015 até 31/12/2015	27.790	R$ 1.031.192,10
De 01/01/2015 até 30/06/2015	27.986	R$ 973.675,60
De 01/07/2014 até 31/12/2014	30.099	R$ 1.186.385,42
De 01/01/2014 até 30/06/2014	28.306	R$ 926.407,98
De 01/07/2013 até 31/12/2013	29.824	R$ 921.762,59
De 01/01/2013 até 30/06/2013	26.769	R$ 1.032.109,12
De 01/07/2012 até 31/12/2012	25.853	R$ 905.713,21
De 01/01/2012 até 30/06/2012	8.968	R$ 142.451,56
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• Hospital Luiz Gonzaga — Miguel Pereira - RJ

Tabela de emolumentos — RJ

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 190,50
Casamento fora da sede	R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas)	R$ 122,87
Certidão de inteiro teor	R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável	R$ 348,35
Registro de casamento	R$ 206,72
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Registro de união estável no Livro E	R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 256,77

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 453,59
Autenticação de cópia	R$ 9,99
Certidão ou traslado	R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar)	R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio	R$ 906,00
Escritura sem valor declarado	R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 435,39
Procuração para o INSS	R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,69
Separação judicial (sem bens)	R$ 462,66
Testamento público	R$ 706,73
União estável comum	R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro	R$ 567,19

Como chegar

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