Ofício Único de Almino Afonso

O Ofício Único de Almino Afonso , também conhecido oficialmente como Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Almino Afonso - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.401-1 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Ivana Priscilla Torquato do Rêgo (Titular) , em exercício desde 25/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 99629-7630 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Aurino Carlos,, 106 - Ao Lado dos Correios - CEP 59760000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (11)

Data	Status	Decisão
23/05/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/01/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/08/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/06/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/06/2016	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
16/06/2016	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
01/10/2015	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/04/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/08/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Único Ofício de Notas de Almiro Afonso/RN, CNS 09.401-1 (evento 4671) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedo…
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Sustenta a parte impugnante que foi incluída no quadro de pessoal do serviço extrajudicial em 13 de novembro de 2000, por ato da Presidênci…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	0	R$ 0,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.299	R$ 51.142,27
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.135	R$ 57.913,25
De 01/01/2024 até 30/06/2024	366	R$ 114.019,77
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.825	R$ 96.743,45
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.734	R$ 90.682,46
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.233	R$ 60.261,49
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.126	R$ 47.800,93
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.410	R$ 59.921,61
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.990	R$ 57.173,87
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.270	R$ 44.366,17
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.073	R$ 62.522,90
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.344	R$ 31.059,12
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.212	R$ 34.072,55
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.052	R$ 40.340,84
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.116	R$ 37.863,88
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.177	R$ 37.253,96
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.052	R$ 37.330,79
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.116	R$ 39.852,83
De 01/01/2016 até 30/06/2016	396	R$ 70.784,14
De 01/07/2015 até 31/12/2015	406	R$ 58.906,48
De 01/01/2015 até 30/06/2015	666	R$ 63.395,54
De 01/07/2014 até 31/12/2014	624	R$ 53.784,11
De 01/01/2014 até 30/06/2014	568	R$ 44.344,83
De 01/07/2013 até 31/12/2013	444	R$ 25.419,61
De 01/01/2013 até 30/06/2013	368	R$ 22.593,98
De 01/07/2012 até 31/12/2012	367	R$ 20.282,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	295	R$ 16.020,25
De 01/07/2011 até 31/12/2011	284	R$ 16.236,05
De 01/01/2011 até 30/06/2011	339	R$ 14.456,16
De 01/07/2010 até 31/12/2010	459	R$ 27.189,49
De 01/01/2010 até 30/06/2010	292	R$ 13.175,17
De 01/07/2009 até 31/12/2009	310	R$ 7.644,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	294	R$ 7.644,30
De 01/07/2008 até 31/12/2008	261	R$ 9.028,88
De 01/01/2008 até 30/06/2008	303	R$ 12.987,35
De 01/07/2007 até 31/12/2007	294	R$ 14.810,10
De 01/01/2007 até 30/06/2007	194	R$ 11.109,56
De 01/01/2006 até 31/12/2006	390	R$ 16.846,83
De 01/01/2005 até 31/12/2005	647	R$ 14.314,98

Tabela de emolumentos — RN

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Como chegar

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