Cartório - Distrito de Santa Rita da Estrela - Estrela do Sul | Civil, Notas
O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santa Rita da Estrela é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Distrito de Santa Rita da Estrela na cidade de Estrela do Sul - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.419-9 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Leanna Cristina Nunes (Titular) , em exercício desde 26/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (34) 99104-6190 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Ágata, 157 - Casa - CEP 38526-000, bairro Distrito de Santa Rita da Estrela. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Leanna Cristina Nunes | Titular da delegação | 26/08/2024 — em exercício |
| Neide Terezinha Silverio de Lima | Titular da delegação | 12/07/2024 — 29/08/2024 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Neide Terezinha Silverio de Lima | 01/09/2024 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 29/08/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 26/08/2024 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 14/11/2011 | VAGO | PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional da Justiça, Cuida-se de impugnação apresentada pela Sra. Neide Terezinha Silvério de Lima (eventos 1055 e 1068), que se insurge contra a declaração de vacância do Registro Civil das Pessoas Naturais com Anexo de Notas de Santa Rita da Estrela, Comarca de Estrela do Sul (MG), CNS 03.419-9. A requerente considera que a declaração d… |
| 06/06/2011 | VAGO | DECISÃO/OFÍCIO __________/2011 Aprovo o parecer proferido pelo MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (PARE654, evento 895) e, por seus fundamentos, que adoto, determino: i) a inclusão do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santa Rita da Estrela, Estrela do Sul (MG), CNS 03.419-9, dentre as serventias vagas, ii) a remessa de ofício à Corregedoria-Geral do Estado de Minas Gerais… |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 4.882 | R$ 687.530,93 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 4.121 | R$ 515.709,75 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 3.985 | R$ 338.638,72 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 3.608 | R$ 328.447,04 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 3.951 | R$ 254.177,81 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 4.556 | R$ 389.794,32 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 3.417 | R$ 300.703,10 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 2.758 | R$ 213.219,31 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 2.753 | R$ 189.318,90 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 2.989 | R$ 203.828,06 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 3.365 | R$ 213.809,52 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 2.298 | R$ 116.409,08 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 3.129 | R$ 201.652,18 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 2.948 | R$ 134.965,47 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 3.266 | R$ 170.282,44 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 2.957 | R$ 145.795,50 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 2.202 | R$ 148.898,77 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 2.744 | R$ 90.332,69 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 2.314 | R$ 75.760,60 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 2.363 | R$ 123.550,90 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 2.333 | R$ 59.526,65 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 2.501 | R$ 56.474,03 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 2.745 | R$ 68.233,58 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 2.309 | R$ 41.044,12 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 2.418 | R$ 54.013,04 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 2.107 | R$ 128.097,09 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.814 | R$ 45.968,53 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.834 | R$ 35.828,80 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.655 | R$ 52.373,96 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.542 | R$ 33.337,69 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.467 | R$ 33.677,04 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.269 | R$ 31.807,86 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.440 | R$ 23.356,18 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.220 | R$ 17.119,91 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.204 | R$ 24.789,51 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.047 | R$ 17.194,67 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 923 | R$ 16.537,16 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 858 | R$ 19.045,64 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.792 | R$ 20.087,59 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 2.162 | R$ 21.044,52 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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