Cartório - Centro - Serro | Civil, Notas

O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Pedro Lessa é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Serro - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.117-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Rosangela Soares de Assis (Titular) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99846-2884 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em rua Tiradentes, 78 - CEP 39150000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
28/05/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
27/05/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
27/05/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/10/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/10/2019	VAGO	Desanexação e reto o da interina conforme termo de exercício em 18/10/2019
20/09/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/09/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Ofício do Registro Civil e Notas de Serro/MG, CNS 05.117-7 (evento 5980) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas à Correge…
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	56	R$ 15.497,95
De 01/01/2025 até 30/06/2025	45	R$ 7.998,24
De 01/07/2024 até 31/12/2024	114	R$ 9.958,90
De 01/01/2024 até 30/06/2024	153	R$ 24.049,96
De 01/07/2023 até 31/12/2023	214	R$ 41.790,19
De 01/01/2023 até 30/06/2023	103	R$ 21.967,62
De 01/07/2022 até 31/12/2022	147	R$ 1.786,02
De 01/01/2022 até 30/06/2022	206	R$ 1.423,61
De 01/07/2021 até 31/12/2021	167	R$ 2.989,95
De 01/01/2021 até 30/06/2021	145	R$ 2.374,31
De 01/07/2020 até 31/12/2020	222	R$ 2.744,31
De 01/01/2020 até 30/06/2020	89	R$ 2.047,77
De 01/07/2019 até 31/12/2019	118	R$ 2.127,50
De 01/01/2019 até 30/06/2019	119	R$ 1.690,06
De 01/07/2018 até 31/12/2018	385	R$ 3.688,57
De 01/01/2018 até 30/06/2018	152	R$ 1.876,39
De 01/07/2017 até 31/12/2017	155	R$ 2.159,53
De 01/01/2017 até 30/06/2017	124	R$ 2.377,83
De 01/07/2016 até 31/12/2016	95	R$ 1.415,10
De 01/01/2016 até 30/06/2016	96	R$ 1.744,26
De 01/07/2015 até 31/12/2015	72	R$ 1.128,48
De 01/01/2015 até 30/06/2015	89	R$ 1.427,88
De 01/07/2014 até 31/12/2014	91	R$ 1.977,41
De 01/01/2014 até 30/06/2014	75	R$ 1.200,20
De 01/07/2013 até 31/12/2013	84	R$ 1.774,62
De 01/01/2013 até 30/06/2013	32	R$ 1.200,48
De 01/07/2012 até 31/12/2012	78	R$ 1.341,02
De 01/01/2012 até 30/06/2012	70	R$ 1.933,32
De 01/07/2011 até 31/12/2011	39	R$ 1.253,75
De 01/01/2011 até 30/06/2011	62	R$ 1.024,18
De 01/07/2010 até 31/12/2010	39	R$ 362,80
De 01/01/2010 até 30/06/2010	52	R$ 696,14
De 01/07/2009 até 31/12/2009	40	R$ 692,44
De 01/01/2009 até 30/06/2009	51	R$ 744,72
De 01/07/2008 até 31/12/2008	22	R$ 591,11
De 01/01/2008 até 30/06/2008	32	R$ 651,90
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	80	R$ 133,37
De 01/01/2006 até 31/12/2006	80	R$ 284,71
De 01/01/2005 até 31/12/2005	75	R$ 193,88

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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