Cartório - Centro - Palmopolis | Civil, Notas

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Dois de Abril é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Palmópolis - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.693-8 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Joao Paulo Antunes Machado (Titular) , em exercício desde 06/05/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99830-1698 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça do Comércio, 56, 56 - CEP 39945-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
16/05/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/05/2024	VAGO	Troca de responsável interino
14/08/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/08/2019	VAGO	Anexação do RCN de Dois de Abril ao RCN de Palmópolis, ambos da Comarca de Almenara.
24/09/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Palmópolis/MG, CNS 04.693-8 (Evento 6665) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais …
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	311	R$ 13.335,64
De 01/01/2025 até 30/06/2025	0	R$ 5.857,98
De 01/07/2024 até 31/12/2024	0	R$ 3.959,79
De 01/01/2024 até 30/06/2024	382	R$ 6.972,81
De 01/07/2023 até 31/12/2023	383	R$ 7.819,67
De 01/01/2023 até 30/06/2023	487	R$ 7.105,74
De 01/07/2022 até 31/12/2022	362	R$ 6.698,66
De 01/01/2022 até 30/06/2022	610	R$ 8.576,88
De 01/07/2021 até 31/12/2021	458	R$ 6.880,60
De 01/01/2021 até 30/06/2021	429	R$ 5.206,97
De 01/07/2020 até 31/12/2020	417	R$ 6.253,77
De 01/01/2020 até 30/06/2020	168	R$ 3.629,49
De 01/07/2019 até 31/12/2019	523	R$ 6.445,04
De 01/01/2019 até 30/06/2019	738	R$ 9.780,71
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.089	R$ 13.804,50
De 01/01/2018 até 30/06/2018	705	R$ 9.655,02
De 01/07/2017 até 31/12/2017	776	R$ 11.433,23
De 01/01/2017 até 30/06/2017	588	R$ 10.487,23
De 01/07/2016 até 31/12/2016	607	R$ 9.619,03
De 01/01/2016 até 30/06/2016	804	R$ 10.547,02
De 01/07/2015 até 31/12/2015	747	R$ 10.600,80
De 01/01/2015 até 30/06/2015	606	R$ 9.166,68
De 01/07/2014 até 31/12/2014	882	R$ 13.180,79
De 01/01/2014 até 30/06/2014	615	R$ 9.831,20
De 01/07/2013 até 31/12/2013	748	R$ 11.580,99
De 01/01/2013 até 30/06/2013	573	R$ 8.969,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012	535	R$ 8.774,64
De 01/01/2012 até 30/06/2012	600	R$ 12.283,77
De 01/07/2011 até 31/12/2011	677	R$ 11.816,13
De 01/01/2011 até 30/06/2011	440	R$ 8.612,46
De 01/07/2010 até 31/12/2010	679	R$ 11.880,62
De 01/01/2010 até 30/06/2010	629	R$ 4.987,87
De 01/07/2009 até 31/12/2009	582	R$ 7.631,18
De 01/01/2009 até 30/06/2009	803	R$ 5.784,04
De 01/07/2008 até 31/12/2008	403	R$ 4.967,62
De 01/01/2008 até 30/06/2008	602	R$ 6.492,96
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	437	R$ 3.578,73
De 01/01/2006 até 31/12/2006	818	R$ 9.536,28
De 01/01/2005 até 31/12/2005	977	R$ 7.287,51

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

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