Cartório - Centro - Setubinha | Civil, Notas
O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Setubinha - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.245-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Helena Guimarães (Titular) , em exercício desde 19/11/1994, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99708-0728 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av.santo Antonio,nº 46 - CEP 39688-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Helena Guimarães | Titular da delegação | 19/11/1994 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 27/08/2010 | PROVIDO | Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se… |
| 12/07/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 4.598 | R$ 79.352,85 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 4.779 | R$ 127.055,93 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 4.272 | R$ 67.686,28 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 5.018 | R$ 78.782,04 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 4.651 | R$ 74.446,00 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 4.678 | R$ 71.054,05 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 4.787 | R$ 67.364,20 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 3.791 | R$ 44.612,84 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 3.349 | R$ 41.049,41 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 2.779 | R$ 35.418,31 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 2.086 | R$ 28.496,79 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 2.709 | R$ 41.059,16 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 2.491 | R$ 33.754,69 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 2.581 | R$ 34.574,29 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 3.132 | R$ 39.299,95 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 2.957 | R$ 31.332,08 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 3.223 | R$ 36.013,30 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 2.208 | R$ 24.658,88 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 3.201 | R$ 36.647,68 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 2.704 | R$ 28.475,00 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 2.413 | R$ 26.474,13 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 2.890 | R$ 28.024,64 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 2.566 | R$ 28.357,68 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 2.536 | R$ 25.930,90 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 2.279 | R$ 24.203,22 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.837 | R$ 19.737,40 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 2.089 | R$ 20.924,93 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.799 | R$ 18.536,11 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.855 | R$ 15.703,21 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.920 | R$ 14.362,79 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 2.150 | R$ 16.113,68 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.795 | R$ 15.265,79 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.546 | R$ 12.356,38 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.466 | R$ 11.331,45 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.900 | R$ 14.114,10 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.545 | R$ 11.344,44 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.756 | R$ 13.093,21 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 3.137 | R$ 22.935,02 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 2.327 | R$ 15.851,23 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
Certidões e documentos relacionados
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